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25 de outubro de 2014

TRF-1 - APELAÇÃO CIVEL : AC 35145 MG 2008.01.99.035145-2

PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. LAUDO PERICIAL. HIPERTENSÃO ARTERIAL. NEUROPATIA PERIFÉRICA ALCOÓLICA. DOENÇA INCAPACITANTE. BENEFÍCIO DEVIDO. TERMO A QUO. DATA DO LAUDO PERICIAL. CORREÇÃO MONETÁRIA. JUROS DE MORA. VERBA HONORÁRIA. CUSTAS.

Publicado por Tribunal Regional Federal da 1ª Região - 5 anos atrás

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Dados Gerais

Processo: AC 35145 MG 2008.01.99.035145-2
Relator(a): DESEMBARGADORA FEDERAL NEUZA MARIA ALVES DA SILVA
Julgamento: 10/09/2008
Órgão Julgador: SEGUNDA TURMA
Publicação: 20/11/2008 e-DJF1 p.511

Ementa

PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. LAUDO PERICIAL. HIPERTENSÃO ARTERIAL. NEUROPATIA PERIFÉRICA ALCOÓLICA. DOENÇA INCAPACITANTE. BENEFÍCIO DEVIDO. TERMO A QUO. DATA DO LAUDO PERICIAL. CORREÇÃO MONETÁRIA. JUROS DE MORA. VERBA HONORÁRIA. CUSTAS.

1. Demonstrando o conjunto probatório que o autor exerceu atividade campesina por longo período, deve ser ele considerado como segurado especial do INSS.

2. Ponderando-se, no caso, as condições pessoais do acionante e constatando-se, desse modo, a sua total incapacidade para o exercício do trabalho (laudo médico pericial), é de ser concedida aposentadoria por invalidez.

3. Ante a ausência de comprovação de requerimento administrativo, deve-se contar o termo a quo do benefício a partir da identificação da enfermidade, por meio do laudo pericial.

4. Correção monetária aplicada nos termos da Lei nº 6.899/81, observando-se os índices previstos no Manual de Orientação de Procedimentos para Cálculos na Justiça Federal, incidindo desde o momento em que cada prestação se tornou devida.

5. Juros de mora fixados em 1% ao mês, a partir da citação quanto às prestações a ela anteriores, em sendo o caso, e da data dos respectivos vencimentos no tocante às posteriormente vencidas.

6. Verba honorária mantida em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, incidindo somente sobre as parcelas vencidas até o momento da prolação da sentença (Súmula 111/STJ).

7. Apelação do INSS e Remessa Oficial parcialmente providas.

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