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26 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO (EDAG): EDAG 1026826-51.2018.4.01.0000

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

QUARTA TURMA

Publicação

20/08/2020

Julgamento

20 de Agosto de 2020

Relator

DESEMBARGADOR FEDERAL CÂNDIDO RIBEIRO
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Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. INDISPONIBILIDADE DE BENS. INDÍCIOS DE IMPROBIDADE. OMISSÃO CONFIGURADA. EMBARGOS ACOLHIDOS SEM MODIFICAÇÃO DO JULGADO.

I. Havendo fundados indícios da prática de atos de improbidade administrativa, causadores de dano ao erário pelos réus na ação principal, justifica-se a decretação de indisponibilidade de bens. II - Embargos declaratórios acolhidos parcialmente para a apreciação de todos os pontos levantados, sem a modificação do julgado, inicialmente, prolatado.

Acórdão

A Turma, por unanimidade, acolheu parcialmente os embargos de declaração, nos termos do voto do Relator.
Disponível em: https://trf-1.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1102766641/embargos-de-declaracao-em-agravo-de-instrumento-edag-edag-10268265120184010000