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11 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 - APELAÇÃO CIVEL (AC): AC XXXXX-17.2020.4.01.9999

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

SEGUNDA TURMA

Julgamento

Relator

DESEMBARGADOR FEDERAL FRANCISCO NEVES DA CUNHA
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Ementa

PREVIDENCIÁRIO E CONSTITUCIONAL. CONCESSÃO/RESTABELECIMENTO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. CORREÇÃO MONETÁRIA.

1. Apelação da parte autora restrita à correção monetária.
2. A correção monetária deve incidir nos termos e nos moldes previstos no Manual de Cálculos da Justiça Federal.
3. Apelação da parte autora provida (correção monetária).

Acórdão

A Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, por unanimidade, deu provimento à apelação, nos termos do voto do relator.
Disponível em: https://trf-1.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1216606453/apelacao-civel-ac-ac-10092911720204019999