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26 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 - APELAÇÃO CIVEL : AC 1004103-86.2019.4.01.3400

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
SÉTIMA TURMA
Publicação
PJe 13/05/2021 PAG PJe 13/05/2021 PAG
Julgamento
11 de Maio de 2021
Relator
DESEMBARGADORA FEDERAL GILDA SIGMARINGA SEIXAS
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Ementa

PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO - SALÁRIO-EDUCAÇÃO - DESISTÊNCIA DO APELO: HOMOLOGAÇÃO.

1 - Trata-se de apelação da empresa autora contra a sentença que julgou improcedente o pedido de afastamento e de repetição da Contribuição ao Salário-Educação, a partir da EC nº 33/2001. 1.1 - Após a inclusão do feito em pauta, a apelante formulou pedido de desistência recursal.
2 - Considerando-se que, após a inclusão do feito em pauta, a parte autora/apelante formulou pedido de desistência recursal, que, a teor do art. 988 do CPC/2015 ("O recorrente poderá, a qualquer tempo, sem a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso"), dispensa escuta e anuência da parte apelada, tem-se por homologável o pleito.
3 - Homologa-se a desistência recursal.

Acórdão

A Turma, por unanimidade, homologou a desistência recursal.
Disponível em: https://trf-1.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1243492853/apelacao-civel-ac-10041038620194013400

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