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17 de Agosto de 2022
  • 1º Grau
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TRF1 • CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • ICMS • XXXXX-63.2018.4.01.3400 • Órgão julgador 21ª Vara Federal Cível da SJDF do Tribunal Regional Federal da 1ª Região - Inteiro Teor

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

Órgão julgador 21ª Vara Federal Cível da SJDF

Assuntos

ICMS, Imposto sobre Circulação de Mercadorias (5946) Cofins (6035) PIS (6039)

Partes

Documentos anexos

Inteiro Teor69c902087e5646fb7e88551ca27235dc0c40da43.pdf
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21/07/2021

Número: XXXXX-63.2018.4.01.3400

Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

Órgão julgador: 21ª Vara Federal Cível da SJDF

Última distribuição : 09/03/2018

Valor da causa: R$ 60.000,00

Assuntos: ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias, Cofins, PIS

Segredo de justiça? NÃO Justiça gratuita? NÃO Pedido de liminar ou antecipação de tutela? SIM

Partes Procurador/Terceiro vinculado UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) (ASSISTENTE TÉCNICO) RUBIN COMERCIO DE BIJOUTERIAS E ACESSORIOS LTDA DIOGO DE MENDONCA MELIM (ADVOGADO) - EPP (ASSISTENTE TÉCNICO)

Documentos Id. Data da Documento Tipo

Assinatura 48997 26/03/2021 13:23 Sentença Tipo B Sentença Tipo B

3380

Seção Judiciária do Distrito Federal

21ª Vara Federal Cível da SJDF

PROCESSO: XXXXX-63.2018.4.01.3400

Exequente: UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Executado (a): RUBIN COMERCIO DE BIJOUTERIAS E ACESSORIOS LTDA - EPP

SENTENÇA

Trata-se de cumprimento de sentença em que se pleiteia honorários advocatícios.

O valor bloqueado foi convertido em renda, o que evidencia o cumprimento integral da obrigação e, pela via reflexa, exige a imediata extinção do feito.

Ante o exposto, julgo extinta a presente execução , com fundamento no art. 924, II do Código de Processo Civil.

Sem condenação em custas, por irrisórias, prestigiando-se a economia processual.

Transitada a sentença em julgado, arquivem-se os autos, com baixa.

Intimações e registros via Sistema.

Brasília-DF, 26 de março de 2021

(Assinado eletronicamente)

Juiz Federal da 21ª Vara/SJDF

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