TRF1 • CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • ICMS • XXXXX-63.2018.4.01.3400 • Órgão julgador 21ª Vara Federal Cível da SJDF do Tribunal Regional Federal da 1ª Região - Inteiro Teor

21/07/2021

Número: XXXXX-63.2018.4.01.3400

Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

Órgão julgador: 21ª Vara Federal Cível da SJDF

Última distribuição : 09/03/2018

Valor da causa: R$ 60.000,00

Assuntos: ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias, Cofins, PIS

Segredo de justiça? NÃO Justiça gratuita? NÃO Pedido de liminar ou antecipação de tutela? SIM

Partes Procurador/Terceiro vinculado UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) (ASSISTENTE TÉCNICO) RUBIN COMERCIO DE BIJOUTERIAS E ACESSORIOS LTDA DIOGO DE MENDONCA MELIM (ADVOGADO) - EPP (ASSISTENTE TÉCNICO)

Documentos Id. Data da Documento Tipo

Assinatura 48997 26/03/2021 13:23 Sentença Tipo B Sentença Tipo B

3380

Seção Judiciária do Distrito Federal

21ª Vara Federal Cível da SJDF

PROCESSO: XXXXX-63.2018.4.01.3400

Exequente: UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Executado (a): RUBIN COMERCIO DE BIJOUTERIAS E ACESSORIOS LTDA - EPP

SENTENÇA

Trata-se de cumprimento de sentença em que se pleiteia honorários advocatícios.

O valor bloqueado foi convertido em renda, o que evidencia o cumprimento integral da obrigação e, pela via reflexa, exige a imediata extinção do feito.

Ante o exposto, julgo extinta a presente execução , com fundamento no art. 924, II do Código de Processo Civil.

Sem condenação em custas, por irrisórias, prestigiando-se a economia processual.

Transitada a sentença em julgado, arquivem-se os autos, com baixa.

Intimações e registros via Sistema.

Brasília-DF, 26 de março de 2021

(Assinado eletronicamente)

Juiz Federal da 21ª Vara/SJDF