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26 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 - APELAÇÃO CIVEL: AC 0021858-20.2008.4.01.3500

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

SEXTA TURMA

Publicação

PJe 25/05/2021 PAG PJe 25/05/2021 PAG

Julgamento

24 de Maio de 2021

Relator

DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO BATISTA MOREIRA
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Ementa

FGTS. JUROS PROGRESSIVOS E EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. DEFERIMENTO DE JUROS PROGRESSIVOS. EXPANSÃO DA BASE DE CÁLCULO DOS EXPURGOS. OCORRÊNCIA. PAGAMENTO DA DIFERENÇA. DIREITO DO AUTOR.

1. Argumenta o apelante que, se os juros progressivos tivessem sido corretamente aplicados nas contas vinculadas dos Autores, outro teria sido o valor dos saldos apurados relativos ao pagamento dos planos Verão e Collor na ação em que os Autores obtiveram ganho de causa, razão pela qual requer-se o seu pronunciamento sobre a questão.
2. Sendo reconhecido ao autor o direito à taxa progressiva de juros, houve expansão da base de cálculo dos referidos expurgos.
3. Apelação provida para condenar a Caixa Econômica Federal a pagar ao autor a diferença de expurgos inflacionários decorrente da inclusão dos juros progressivos, deferidos nesta ação, na base de cálculo dos referidos expurgos.

Acórdão

A Turma, por unanimidade, deu provimento à apelação.
Disponível em: https://trf-1.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1284808563/apelacao-civel-ac-218582020084013500

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