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11 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 - AGRAVO DE INSTRUMENTO: AG XXXXX-70.2020.4.01.0000

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

PRIMEIRA TURMA

Publicação

Julgamento

Relator

DESEMBARGADOR FEDERAL WILSON ALVES DE SOUZA
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Ementa

PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. INCONGRUÊNCIA ENTRE OS FUNDAMENTOS DO RECURSO E A DECISÃO AGRAVADA. INOBSERVÂNCIA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO CONHECIDO.

1. Trata-se de agravo de instrumento interposto pela parte exequente contra decisão proferida em cumprimento de sentença, requerendo a condenação da União em honorários advocatícios em seu favor, ao fundamento de que a executada não teria sido apresentada impugnação.
2. O compulsar dos autos demonstra que a Executada apresentou impugnação ao cumprimento de sentença, que restou acolhida pelo Juízo a quo, com condenação da parte exequente em honorários advocatícios, eis que incidiu em excesso de execução.
3. Não tendo o Recorrente impugnado especificamente os fundamentos da decisão atacada, houve manifesta violação à dialeticidade recursal, nos termos do art. 1.021, § 1º, do CPC/2015.
4. Agravo de instrumento não conhecido.

Acórdão

A Turma , por unanimidade, não conheceu do agravo de instrumento.
Disponível em: https://trf-1.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1310972418/agravo-de-instrumento-ag-10182267020204010000

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