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27 de Maio de 2022
  • 1º Grau
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TRF1 • PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL • Aposentadoria por Invalidez (6095) Restabelecimento (6178) • 1016378-64.2019.4.01.3304 • Órgão julgador Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Feira de Santana-BA do Tribunal Regional Federal da 1ª Região - Inteiro Teor

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Órgão julgador Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Feira de Santana-BA
Assuntos
Aposentadoria por Invalidez (6095) Restabelecimento (6178)
Partes
ATIVO: Josenaldo Pereira de Souza, PASSIVO: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss
Documentos anexos
Inteiro Teor50bade6ce88860d1a21662a2f80e47eef93df79a.pdf
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11/05/2022

Número: 1016378-64.2019.4.01.3304

Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

Órgão julgador: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1a Vara Federal da SSJ de Feira de

Santana-BA

Última distribuição : 11/12/2019

Valor da causa: R$ 57.240,00

Assuntos: Aposentadoria por Invalidez, Restabelecimento

Segredo de justiça? NÃO

Justiça gratuita? SIM

Pedido de liminar ou antecipação de tutela? SIM

Partes Procurador/Terceiro vinculado JOSENALDO PEREIRA DE SOUZA (AUTOR) ARIANE NEVES XAVIER CARMONA (ADVOGADO) INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (REU)

Documentos

Id. Data da Documento Tipo

Assinatura

69791 23/08/2021 20:49 Sentença Tipo B Sentença Tipo B 0469

Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1a Vara Federal da SSJ de Feira de Santana-BA

PROCESSO: 1016378-64.2019.4.01.3304

CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

AUTOR: JOSENALDO PEREIRA DE SOUZA

REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

SENTENÇA

O INSS propôs acordo para concessão de aposentadoria por invalidez e pagamento de parcelas vencidas com deságio, com o que concordou a parte autora.

Ante o exposto, homologo a transação nos exatos termos propostos e extingo o processo com resolução de mérito ( NCPC, art. 487, III, b).

Sem custas nem honorários.

Fica certificado o trânsito em julgado desta sentença na data de sua assinatura.

Intime-se o INSS para implantação do benefício e apresentação dos cálculos de liquidação no prazo de 30 dias.

Em seguida, intime-se a parte autora para falar no prazo de 10 dias.

Não havendo impugnação, expeça-se RPV no valor indicado no acordo ora homologado e intimem-se as partes.

Após, arquivem-se os autos.

Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

Feira de Santana/BA, na data da assinatura eletrônica.

ROBSON SILVA MASCARENHAS

Juiz Federal Substituto

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