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17 de Agosto de 2022
  • 1º Grau
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TRF1 • PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL • Anulação (10423) • XXXXX-81.2017.4.01.3400 • Órgão julgador 4ª Vara Federal Cível da SJDF do Tribunal Regional Federal da 1ª Região - Inteiro Teor

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

Órgão julgador 4ª Vara Federal Cível da SJDF

Assuntos

Anulação (10423)

Partes

Documentos anexos

Inteiro Teor0a0237e88b90f1beca30ba58f96eb9f0e7c37bb4.pdf
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11/05/2022

Número: XXXXX-81.2017.4.01.3400

Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

Órgão julgador: 4a Vara Federal Cível da SJDF

Última distribuição : 30/05/2017

Valor da causa: R$ 10.000,00

Assuntos: Anulação

Segredo de justiça? NÃO

Justiça gratuita? NÃO

Pedido de liminar ou antecipação de tutela? SIM

Partes Procurador/Terceiro vinculado NOBORU OFUGI (APELANTE) ALZIRO DA MOTTA SANTOS FILHO (ADVOGADO)

HELDER EDUARDO VICENTINI (ADVOGADO) UNIÃO FEDERAL (APELADO)

Documentos

Id. Data da Documento Tipo

Assinatura

17676 30/05/2017 14:08 96. Cópia dos autos Documentos Diversos

19

Nome da localidade

Histórico da localidade, como surgiu, quando e porque

Sexo (1) Masculino (2) Feminino

Escolaridade

(4) Ensino fundamental completo (7) Supletivo (1) Nunca estudou

(2) Alfabetização de adultos (5) Ensino médio incompleto (8) Superior incompleto (3) Ensino fundamental incompleto (6) Ensino médio completo (9) Superior completo Local de nascimento

Porque veio para cá 1) acompanhar a família 2) emprego 3) assentamento 4) outros 5) Não se aplica Quantos anos vive na localidade Que nota atribui a qualidade de vida da região 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10

•uais são os maiores problemas da região (colocarem ordem de importância

Quantas pessoas vivem na sua casa (incluindo o entrevistado) 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 Como avalia os serviços de: Saúde (MB) (B) (Rg) (R) (P) Luz, (MB) (B) (Rg) (R) (P) Educação (MB) (B) (Rg) (R) (P) Água (MB) (B) (Rg) (R) (P) Saneamento (MB) (B) (Rg) (R) (P) Segurança (MB) (B) (Rg) (R) (P)

Para que Usa transporte? Para onde

(ver todas) Está empregado? Com carteira assinada? ividade que desenvolve/ Profissão Quanto ganha aproximadamente Recebe Bolsa ou Participa de algum programa de governo Mora em casa própria? (descrever padrão e condições) Situação do terreno possuiu escritura, recibo de compra e venda? Água encanada? (1) Sim (2) Não Tratada? (1) Sim (2) Não (Embasa) (Poço) (Nascente) outros (citar) Tem banheiro na residência? (1) Sim (2) Não (Ligado a rede de esgoto) (ligado a Fossa) (não tem tratamento) Até que serie estudou

Tem festas na região quais? O que faz nas horas de lazer Quais são os alimentos utilizados no dia a dia

"Participa de alguma associação, sindicato Qual?

Conhece algum líder comunitário do seu município? (2) Não (1) Sim. Qual?

Para verificar as assinaturas, acesse www.tcu.gov.br/autenticidade, informando o código XXXXX.

Conhece o Empreendimento? (1) SiM (2) Não O que acha o empreendimento

que acha que :a região Precisa

Nome do entrevistado

Para verificar as assinaturas, acesse www.tcu.gov.br/autenticidade, informando o código XXXXX.

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8.3.2.10.1 QUILOMBOLAS E INDÍGENAS

Para verificar as assinaturas, acesse www.tcu.gov.br/autenticidade, informando o código XXXXX.

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I - Território Indígena identificado nas Áreas de Influência do Porto Sul (AID e AII) 1

Nas áreas de influência do Porto Sul foi identificado apenas o grupo indígena Tupinambá de Olivença. Este Grupo indígena deriva da família dos Tupi Guarani que segundo Aziz Ab'Saber (RIBEIRO, 2000), provavelmente se deslocaram do oeste ou noroeste da Amazônia em direção ao sul do continente, chegando até ao Pantanal no atual estado do Mato Grosso para em seguida dirigir-se para o Leste, ocupando :o litoral brasileiro, de São Paulo até o Estado do Pará, com grandes concentrações no Rio de Janeiro. Neste percurso estes índios teriam expulsado ou escravizado os antigos moradores destas áreas, o que explica a sua característica guerreira como uma consequência do modo de vida que incluía os deslocamentos regulares que faziam. Esse movimento através do País também contribuiu para que os Tupis nomeassem inúmeros elementos da natureza como plantas, animais e acidentes geográficos por todo o país.

Essa filiação dos antigos Tupinambá, segundo De Paula, (2009: 25), não é apenas um resquício histórico remoto, mas uma marca efetiva na organização social e modo de vida atuais dos grupos de tupinambá de Ilhéus.

Segundo Darcy Ribeiro (op cit.), embora compartilhassem o mesmo grupo linguístico, o Tupi Guarani, esses silvícolas não possuíam uma unidade, não formavam uma nação, na medida em que sua organização social era baseada em uma grande variedade de unidades sociais distintas, isoladas e autossuficientes. Cada aldeia se organizava de forma independente, em grupos familiares, sob a orientação carismátiCa de um Morubixaba que não tinha função propriamente de mando e sim de pequeno comércio de dádivas e favores.

Viviam da caça, pesca, plantio de mandioca e coleta de alimentos e outros itens necessários à sua sobrevivência. As mulheres cuidavam da roça, do preparo da comida e do cauin, vinho ritual usado nas festividades. Os homens eram responsáveis pela caça, pesca e fabricação de instrumentos, canoas e ornamentos. Entre as atividades desenvolvidas destacavam-se as guerras e as festividades, que eram realizadas nas mais diversas ocasiões.

As aldeias eram constituídas de 4 a 8 malocas, que chegavam a ter até 100 metros de comprimento onde podiam residir cerca de 600 pessoas, "em perfeita harmonia" segundo relatos de exploradores da época.(RIBEIRO, 2000).

Parte do conteúdo do presente trabalho foi extraída do Despacho nº 24, de 17 de abril de 2009, exarado pelo INCRA, contendo "RESUMO DO RELATÓRIO CIRCUNSTANCIADO DE DELIMITAÇÃO DA TERRA1NDIGENA TUPINAMBA DE OLIVENÇA" apresentado na íntegra em Apêndice. O estudo propriamente dito instruiu processo para demarcação das terras dos Tupinambá de Olivença.

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Figura I.1 - Índios no Brasil e na Bacia Amazônica, em 1500'.

Esses índios ficaram conhecidos tanto pelos relatos dos europeus sobre sua prática de canibalismo e mortes rituais', como por sua agressividade e altivez, guerreando constantemente com seus vizinhos e até entre si.

Foram os Tupinambá localizados na Bahia que provavelmente receberam o Capitão Nicolau Coelho e no dia seguinte Afonso Lopes, um dos pilotos que chegaram ao Brasil em 1500 integrando a expedição de Pedro Alvares Cabral. Os primeiros contatos com os nativos foram pacíficos, a despeito de Afonso Lopes ter neste seu primeiro encontro com os índios, sequestrado dois jovens que pescavam em uma canoa e que só foram restituídos a terra no dia seguinte (SOUTHEY, 1965).

2 Disponível em

Acesso em agosto 2011.

3 O sacrificio e o ato antropofágico com prisioneiros dos Tupinambá seguia um ritual complexo que envolvia

uma entrevista da futura vítima com o seu carrasco (O Matador) que se paramentava com um "manto Tupinambá" confeccionado com penas e que era visto como um artefato mágico, fonte de poder e de proteção dos índios. Sua perda -o manto encontra-se atualmente num museu na Dinamarca, é considerada pelos índios como causa da derrota e desintegração do povo Tupinambá.

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A convivência pacífica com o colonizador português, registrada neste primeiro contato, não se repetiu na expedição de Américo Vespúcio e com o tempo acabou se mostrando desastrosa para os nativos, com usurpação de terras e tentativas de escravidão dos índios pelos brancos. A animosidade dos nativos para com os invasores portugueses fomentou as lutas de resistência que culminaram com a formação, em 1555, da Confederação dos Tamoios.

O processo de catequização foi promovido por iniciativa dos cinco Jesuítas chefiados pelo Pe. Manuel da Nobrega 4 e que aqui chegaram com a expedição de Thomé de Souza, ainda em meados do século

XVI. A atuação do Padre José de Anchieta foi fundamental para o estabelecimento, em 1563, do primeiro tratado de paz das Américas, a Paz de Iperoig pondo fim a Confederação dos Tamoios 5 .

A atuação dos jesuítas se baseava na criação de aldeias nas quais visavam fundamentalmente a catequização das crianças e das mulheres, que devido as atividades domésticas de criação dos mais jovens, se tornavam mais acessíveis aos trabalhos de catequese dos padres. Os jesuítas também se dedicaram à promoção de uma educação básica voltada para o ensino de um oficio. Desta estratégia resultou, em 1680 a criação do aldeamento jesuíta Aldeia de Nossa Senhora da Escada 6 , onde está localizada a atual sede do Distrito de Olivença e que exerce papel central na articulação dos Tupinambá que vivem espalhados pela região, além de guarda ainda um importante cemitério indígena. Segundo De Paula et alli:

"É na vila que os Tupinambá praticam um conjunto diversificado de atividades que envolvem a pesca no mar e no rio, a extração de piaçaba, bem como desenvolvem atividades ligadas ao turismo, festas e rituais que caracterizam seu modo de ser e estar no mundo. A vila promove a articulação entre os Tupinambá inseridos nas serras, ou na" roça "conforme classificação nativa, e os residentes nas áreas urbanas, sendo local onde se encontra importante cemitério indígena. Nesse sentido, os limites definidos pela Terra Indígena são vistos a partir da situação atual e do histórico de habitação do território, não correspondendo a um resgate de uma delimitação estabelecida no passado."

As constantes lutas contra os invasores de suas terras, a escravidão, as epidemias, a fuga para o interior e a perda de sua identidade cultural através do aculturamento, mestiçagem ou por decorrências da legislação que negava a identidade indígena a esses povos, levou os Tupinambá a beira da Extinção, embora tenham resistido e seus remanescentes' se mantido na região até hoje. Esse processo é relatado por De Paula et alli:

"No decorrer dos últimos quatro séculos, os Tupinambá de Olivença mantiveram-se em suas terras de ocupação tradicional resistindo, de diferentes formas, à usurpação das mesmas. Além de dados históricos que indicam que os índios ocupavam esta região desde período anterior à ocupação européia, o fato deste ser um território rico em recursos fluviais e matas explica essa

4 Além de Manoel da Nóbrega compunham a missão os Pes. João de Alpiscueta, Antônio Pires, Leonardo Nunes

e os leigos Vicente Rodrigues e Diogo Jácamo.

5 Esta Confederação sobre a chefia de Cunhambebe se aliou aos Franceses na luta contra o invasor português nas

regiões de São Vicente (São Paulo) e Bahia de Guanabara (Rio de Janeiro)

6 Em 1750 a Vila passa a chamar-se, por diretiva da Coroa portuguesa de Vila Nova de Olivença.

Segundo o Dicionário Antônio Houaiss o termo" remanescente "tem o sentido de sobrevivente, de sobras, do que restou. Trata-se de um termo amplamente empregado em órgãos públicos, na legislação ( Constituição Brasileira de 1988 art. 68; Lei nº 7.668, de 22.08.88; art 2, parágrafo III etc.), em organizações como a Fundação Palmares, ou ainda em trabalhos acadêmicos como o de Patrícia Navarro de Almeida Couto, orientado pela Profa. Dra. Maria Rosário Gonçalves de Carvalho ou o texto" A Emergência dos "Remanescentes"(Sic): Notas Para o Diálogo Entre Indígenas e Quilombolas"de José Maurício Andion Arruti publicado no Scielo em 1997 Disponível em

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permanência contínua na Terra Indígena. Digno de nota, inclusive, é que apenas na década de 1930 constam registros de que alguns índios deslocaram-se para área de Caramuru-Paraguaçu - neste caso à procura de proteção do Serviço de Proteção ao índio - o que indica um padrão de permanência perene nesse território, só alterado diante de sérias restrições quanto ao acesso e ocupação do mesmo. Se por um lado os Tupinambá sentiram a usurpação histórica de extensas áreas do seu território tradicional, processo intensificado no período em que a região da mata começou a ser comprada e transformada em propriedade privada - o que ocorreu a partir da década de 1930-1940 - é principalmente a partir da década de 1960-1970 que ganham consciência de que a presença dos" brancos "em suas terras estava inviabilizando seu relacionamento com o espaço. A partir de então a percepção do confinamento se faz sentir na vida cotidiana pela impossibilidade de fazer novas roças, de estabelecer novas unidades de habitação ou mesmo deslocar-se no espaço. O impedimento de dispor de recursos naturais provenientes das áreas de mata, de aceder a rios próximos aos locais de habitação, bem como o confinamento em espaços exíguos são dimensões do processo. Não obstante, a Terra Indígena Tupinambá de Olivença faz-se conhecer pelo significado social e cultural atribuído pelos Tupinambá ao território, sendo para tal central a ligação entre os habitantes e seus cultivos. No seu modo de ocupação tradicional do território, os Tupinambá de Olivença vão se movendo e abandonando locais antigos de residência em ciclos de cerca de oito anos. Os espaços que já foram habitados nunca deixam, porém, de fazer parte do patrimônio territorial dos Tupinambá Eles os rememoram por referência a cultivos ali deixados (nomeadamente árvores de frutos) e pelas" capoeiras "- áreas de rejuvenescimento da mata que indicam o cultivo antigo de roças."

Em 1875 segundo Garcez e Machado, 2001, p. 239 apud De Paula, 2009:

"(...) o Estado brasileiro declarou a extinção do estatuto indígena dos antigos aldeamentos missionários, seguindo interesses absolutamente alheios e desconhecedores do que ocorria nessas vilas, e assim determinando que as terras dos antigos aldeamentos passassem a ter o estatuto de"terra devoluta"(Dantas et alli, 1992:451-2). Como"terra devoluta"essas terras poderiam ser transferidas do domínio patrimonial da Coroa para os Estados e alvo de titulação de propriedade - Artigo 64, da Constituição Federal de 1891 (Garcez e Machado, 2001, p. 239). Em 1897, por meio da Lei nº. 198 do Governo do Estado da Bahia, essa legislação é aplicada abrangendo Olivença". Contudo, segundo esses autores, "os tupinambás mantiveram- se em suas terras tradicionais."(op. cit.).

A partir do século 20 os Tupinambá que também haviam perdido o reconhecimento de sua condição de povo indígena pela FUNAI tiveram de enfrentar um novo e mais duro processo de ocupação de suas terras em decorrência da atuação de grileiros ou de fazendeiros que foram se instalando na região o que gerou inúmeros conflitos fundiários principalmente a partir dos anos 60 do século passado. Esses conflitos se acentuaram na década de 70 em mais adiante, com a construção da BR-101, que promoveu a valorização das terras.

Em 1988 a nova Constituição abriu espaço legal para a reivindicação das etnias, dando espaço para esse grupo iniciar sua luta pelo reconhecimento de sua condição de povo indígena e de seus direitos, estimulando o seu ressurgimento étnico. Em 2001 a FUNAI reconheceu oficialmente os Tupinambá como grupamento indígena, dando início ao levantamento da demanda fundiária do grupo. Em 14 de abril de 2009 o órgão concluiu a primeira fase da demarcação da área com a identificação e delimitação' do território, embora esta etapa ainda esteja sujeita a contestação.

A demarcação é resultado de uma antiga reivindicação e luta 9 dos remanescentes dos Tupinambá que enfrentaram resistências dos fazendeiros locais em diversas ocasiões desde 1930 até hoje, gerando inúmeros conflitos fundiários principalmente porque a área demarcada não corresponde exatamente aos antigos territórios ocupados pelos índios no passado, e também porque um dos critérios empregados para o reconhecimento da situação dos indígenas seja o auto reconhecimento, o que tomaria o processo pouco objetivo.

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Figura 1.2 - Indios Tupinambá de Olivença

Ed Ferreira, 2011.

A falta da ocupação permanente de uma determinada área, argumento utilizado para tentar negar a legitimidade das reivindicações dos índios decorre fundamentalmente de dois fatores: o primeiro é que uma das características culturais dos Tupinambá é o deslocamento de suas aldeias de forma periódica, sem perder a vinculação com o território; o segundo ocorreu em função das perseguições e expropriações promovidas pelos fazendeiros que levaram os remanescentes dos Tupinambá a se refugiar na área das serras.

Mas de todo modo é inegável que o território pertencia a este povo antes da chegada do Colonizador europeu, assim como é evidente a permanência na região dos remanescentes desta população nos últimos 500 anos, sendo que desde o final do século XIX o modelo de ocupação permanece o mesmo.

Um histórico sintético do processo de ocupação do território dos Tupinambá de Olivença integra o mencionado Despacho nº 24, do INCRA, como segue (DE PAULA et alli):

O território hoje habitado pelos Tupinambá de Olivença pode ser documentado a partir de transformações históricas contínuas e assentes em critérios de organização social e de reação ao embate político com os missionários, os colonizadores e "brancos" de modo geral, que remonta ao século XVII. Mesmo antes de se fixarem no aldeamento jesuíta, as referências históricas consultadas mostram que os índios já se encontravam nesta região, sendo que a maioria tem a procedência Tupi (Tupiniquim e/ou Tupinambá), havendo a menção da existência de Aimorés e Botocudos e outros grupos provenientes de outros aldeamentos jesuítas da região de Ilhéus. Estes grupos indígenas resistiram à ocupação dessas terras e atacavam os empreendimentos coloniais, o que postergou a ocupação e a fixação de aldeamentos nessa área ao sul do Estado da Bahia. No entanto, se os índios resistiam, a Coroa Portuguesa mantinha fortes interesses na ocupação das terras e, como forma de contê-los, os repreendeu violentamente. Com a edificação do aldeamento o povoamento passa a ser projetado segundo os modelos de espaços quadriculares onde os jesuítas implantaram seu projeto pedagógico e disciplinar. Porém, mais do que se adequar ao projeto colonial, diversos documentos consultados mostram que os Tupinambá de Olivença souberam apropriar-se do espaço, transformando-o em um espaço indígena. Em 1750, por diretiva do Marquês do Pombal, os povoamentos indígenas que anteriormente tinham nomes religiosos ganham toponímias de lugares da metrópole, criando simbolicamente uma idéia do território colonizado como uma réplica de um território 'original' da metrópole. É assim que o aldeamento de Nossa Senhora da Escada passa a designar-se Vila Nova de Olivença, nome de uma povoação que nessa altura pertencia a Portugal. O Diretório dos índios, projeto colonial desse período, incentivou a mestiçagem de índios com colonos portugueses, fato que facilitou a entrada de portugueses no território das vilas não apenas para "casar", mas também para negociar e ocupar o território (Diretório dos índios, 1757). Mesmo diante do novo projeto colonial, os Tupinambá continuaram vivendo o espaço da vila e das matas da região de Olivença como território indígena, transformando-o segundo seus padrões, ajustando o aparelho colonial às

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suas vivências. Perpetua-se uma organização familiar e ocupação habitacional do espaço da vila repudiados pelo modelo colonizador, o cultivo de mandioca nas roças circundantes, e produção do vasto conjunto de derivados alimentares deste tubérculo - desde a farinha à bebida fermentada referida especificamente em fontes históricas sobre os índios de Olivença pelo nome Cauym (Lisboa 1799 in Almeida 1916: 108). Há também referências à prática da pesca no rio, à caça no mato e à coleta de caranguejos nos manguezais (Cf. Dias 2007: 17), bem como elaboração de peças artesanais, sobretudo a partir de piaçaba, que eram remetidas para Salvador onde eram comercializadas (Cf. Marcis 2004: 43, 44). Fontes documentais mostram, ainda, que, no século XVIII e XIX se manteve o mesmo padrão de ocupação do espaço. As diversas ações do estado colonial, que não consideraram o ponto de vista indígena, não apagariam nunca o modo de ocupação do espaço dos Tupinambá de Olivença, segundo sua própria lógica cultural, nomeadamente se deslocando para junto aos rios, para o interior do continente, mantendo a ligação à vila - situada no litoral. Uma análise dos registros do cartório da vila mostra que nos finais do século XIX este modelo de ocupação do território se manteve, permanecendo até a atualidade. A partir de 1875 o Estado brasileiro declarou a extinção do estatuto indígena dos antigos aldeamentos missionários, seguindo interesses absolutamente alheios e desconhecedores do que ocorria nessas vilas, e assim determinando que as terras dos antigos aldeamentos passassem a ter o estatuto de "terra devoluta" (Dantas et alli, 1992:451-2). Como "terra devoluta" essas terras poderiam ser transferidas do domínio patrimonial da Coroa para os Estados e alvo de titulação de propriedade - Artigo 64, da Constituição Federal de 1891 (Garcez e Machado, 2001, p. 239). Em 1897, por meio da Lei 198 do Governo do Estado da Bahia, essa legislação é aplicada abrangendo Olivença. Contudo, mais uma vez, os Tupinambá mantêm-se em suas terras tradicionais, evidenciando a distância entre as leis e a realidade vivida na região. Os registros oficiais de nascimento e falecimento da população da vila até a década de 1930 continuam a identificar a grande maioria da população como índios. A década de 1930 é tempo de forte pressão para que os índios deixem suas terras, fato que fez com que parte dos Tupinambá empreendessem pequenos deslocamentos ou refugiassem-se nas serras. É a partir de então que os índios começam a tomar consciência do processo de usurpação do seu território e passam a adotar diferentes estratégias de resistência. Uma das mais conhecidas corresponde à "revolta de Marcelino" (Paraíso 1989) em que o líder Marcelino, com um grupo de índios, procuraram salvaguardar os seus interesses face à pressão fundiária. Segundo a imprensa da época, o fizeram não apenas por meio do enfrentamento da repressão policial, mas também pela busca da proteção do SPI que, no entanto, não os atendeu. A eficácia da luta de Marcelino evitou maior usurpação fundiária até ao final da década de 1930, tendo recebido apoio dos índios que já habitavam por todo o território, abrigando-se e conseguindo refúgio, principalmente, nas regiões da Serra das Trempes e da Serra do Padeiro. A revolta de Marcelino é hoje referência fundamental para os índios, já que ele foi capaz de englobar simultaneamente características de herói, guerreiro e encantado, portanto plenamente capaz de ajudar o povo Tupinambá Porém, a resistência dos Tupinambá se fazia sentir também de formas menos visíveis, fato que dificultou a colonização da área por não índios. Dois anos depois da prisão e do desaparecimento de Marcelino, os índios de Olivença "não acham quem os defenda" conforme afirmou Curt Nimuendaju em 1938. Todavia, para que os brancos conseguissem efetivamente apropriar-se dessas terras tiveram que lutar com forças policiais e poder administrativo, aqui usando e abusando do momento do coronelismo e do projeto autoritário modernizante da ditadura de Getúlio Vargas que marca, efetivamente, as décadas de 1930-1940. Na vila a administração passa a ser controlada por migrantes chamados pelos coronéis da região, os quais implementam leis para afastar os índios da vila. A partir de 1945 a multiplicação de fazendas é muito evidente, como pudemos comprovar recorrendo à indicação de locais de nascimento e morte de moradores na região, registradas no livro do cartório da vila. Nunca parando de crescer, a privatização quase plena do território efetiva-se nas décadas de 1960-1970. A partir de 1964 a situação é ainda mais clara já que o Decreto nº 19.132 de 21 de Fevereiro de 1964 obriga que exista uma proporção em pelo menos metade entre a área cultivada e inculta na venda de terras devolutas. Há testemunhos orais de agrimensores ou "Delegados de Terras" que certificam que serviram de mediadores para negociações entre proprietários e os índios que habitavam na região de matas, obtendo as terras por meios economicamente vantajosos para os compradores os quais normalmente nem chegavam a fazer um pagamento monetário. A 'conquista da vila' "pelos brancos" foi complementada pela `colonização fundiária da mata', envolvendo todo o território da costa até a região das serras. Para os Tupinambá a privatização das propriedades começou a restringir e depois mesmo a impedir a sua reprodução, no modo tradicional de ocupação do território a qual implicava uma mudança cíclica de local de residência e a fundação de novas áreas de habitação pelo menos a

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cada duas gerações. Na década de 1980 as reivindicações feitas pelos Tupinambá não ficaram muito conhecidas, porque eles procuraram meios próprios para ir diretamente a Brasília procurar apoio da parte da FUNAI. Nos inícios da década de 1990 já há registros documentais na FUNAI sobre a presença de uma comunidade indígena "arredia" em Olivença e a necessidade de ser atendida face à situação de desapropriação do seu território. O primeiro relatório resultante de uma visita da FUNAI à região data de 1997 e nele o representante da FUNAI afirma que "após contacto e revelações do grupo meio arredio pelo pouco que são visitados, pude constatar que vivem em regime fechado e ainda conservam seus traços étnicos, legado dos primeiros povos a habitarem a região costeira da. Bahia". No ano 2000 uma índia com maior instrução escolar conseguiu dinamizar um grupo de índios Tupinambá para participar no encontro que juntou representantes da grande maioria dos povos indígenas do Brasil em Porto Seguro. É a partir da consciência de que fazem parte desse mundo mais vasto com quem contataram que os Tupinmbá acreditaram serem capazes de vencer a luta pela defesa do seu território tradicional. Depois de solicitarem a delimitação do seu território tradicional à FUNAI em 2002, e tendo conseguido que em 2003 se iniciassem os estudos preliminares de identificação da terra indígena, nos últimos seis anos viram a solução ser protelada com aumento já insustentável de colisões sociais com interesses econômicos na região que, face ao conhecimento da existência de tais estudos, os ameaçavam. Em 2006 os Tupinambá pressionaram os órgãos do Estado para a conclusão de tais estudos por meio de processos de "retomada" do território por si próprios. Tais atos foram acompanhados desde o início pelo envio de documentação à FUNAI, na qual os Tupinambá afirmaram que só estavam realizando tais atos como forma de prestar atenção à urgência na demarcação de suas terras. Os critérios de ocupação foram enquadrados por eles nestas situações que lhes têm permitido criar áreas de "aldeias" com a independência e a reciprocidade entre setores familiares que evidenciam seus modos tradicionais de ocupação do território.

Os maiores desafios para essas comunidades atualmente são os mandados de reintegração de posse promovidos pelos fazendeiros e a criminalização das lideranças indígenas. A mobilização e a organização social em defesa de seus direitos conta com uma extensa rede de solidariedade, que inclui a organizações como a APOIHME- Articulação dos Povos e Organizações Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo, e social composta por inúmeros Blogs, sites e outros informativos difundidos pela web.

Atualmente existem 19 tribos de remanescentes Tupinambá que compõem as terras dos Tupinambá de Olivença situadas nos municípios de Ilhéus, Una e Buerarema, ocupando uma área demarcada de 47.376 ha e com uma população, em 2010, de 4.486 habitantes, segundo a FUNASA. Essa população está distribuída pelos municípios em basicamente três regiões: Acuípes, Olivença e Serra do Padeiro.

A sede do distrito de Olivença concentra a maior quantidade de população destes índios e continua a ser o marco de referência dos Tupinambá da região conforme relatório de visita da FUNAI a região em 2004.

"(...) a vila continua a ser um local de referência para os Tupinambá que habitam nas diversas localidades do território, tendo papel relevante na reprodução fisica e cultural dos Tupinambá como um"povo": é ponto de referência na rede de relações familiares, na centralidade dos seus rituais e na realização de suas festas tradicionais" (De Paula, 2009:5).

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Comunidades Município 'População

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- , Comunidades , Município ;População

Comunidade Acuípe de Baixo Ilhéus/Una 317 Comunidade Acuípe de Cima Ilhéus/Una 74

Ilhéus/Una 232 Comunidade Acuípe do Meio

Comunidade Águas de Olivença Ilhéus 135 Comunidade Campo de São Pedro Ilhéus 82 Comunidade Curupitenga Ilhéus 74

Ilhéus - Comunidade Cururupe

Comunidade Gravatá Ilhéus 131 Comunidade Mamão Ilhéus - Comunidade Olivença Ilhéus 1.293

26 Comunidade Pixixica Ilhéus Comunidade Santana Ilhéus 339 Comunidade Santaninha Ilhéus -

Ilhéus 422 Comunidade Sapucaieira

Fonte: ANAI-BA/DSEI-FUNASA.

Segundo o levantamento de 2009 apresentado no relatório da FUNAI, 53% da população dos Tupinambá é do sexo masculino. A situação da população por sexo e idade indica níveis de esperança média baixos com taxas de mortalidade muito elevada.

"É uma pirâmide etária muito jovem como se pode constatar pelo fato de que 35% da população absoluta são jovens (0-14 anos) enquanto os idosos (+65 anos) representam apenas 5%. É de referir ainda que 53% da população tem entre O e 25 anos. Embora estejamos perante uma estrutura etária jovem, os dados demográficos estimam haver uma diminuição da natalidade nos últimos 10 anos. Vários dados indicam, ainda, uma possível tendência para que parte da população que, no passado, saiu do território por falta de condições para a sua reprodução física e cultural venha a retornar para a Terra Indígena, tão logo seja concluído o processo de regularização fundiária da mesma.

Este relatório menciona a fala de um técnico da FUNAI que em 1997 travou contato com grupos indígenas da região que os descreve como "grupo meio arredio pelo pouco que são visitados, pude constatar que vivem em regime fechado e ainda conservam seus traços étnicos, legado dos primeiros povos a habitarem a região costeira da Bahia".(op. cit.:4).

Parte da população exibe atualmente características caboclas, mas procura preservar os traços culturais de seus ancestrais como os hábitos alimentares, as formas de produção, as danças, o artesanato e outros saberes ligados a medicina, a religiosidade, e se desenvolve com base na organização familiar de forma similar a utilizada no passado.

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Figura 1.3 - Tupinambá de Olivença

Ed Ferreira, 2010

A área é composta pelo bioma da Mata Atlântica e os moradores, embora se localizem predominantemente no interior e nas serras das Trempes, do Serrote e do Padeiro, também são encontrados nas regiões litorâneas. Segundo o relatório da FUNAI baseado em documentos e levantamentos etnográficos:

"A Terra Indígena Tupinambá de Olivença está inserida no domínio da Mata Atlântica e ecossistemas associados. No Sul da Bahia, a Floresta Ombrófila concentra o maior número de formas endêmicas, por apresentar grande semelhança em estrutura e por compartilhar grande número de espécies de sua flora com a Floresta Amazônica. Trabalhos recentes caracterizam a grande importância biológica da floresta ombrófila que se destaca por concentrar o maior índice de biodiversidade sendo considerada como a Mata Atlântica propriamente dita (Thomas et alli 1997; Corrêa, 1996 in Mercês 2004: 32). A Terra Indígena Tupinambá de Olivença integra diversas unidades de paisagens, existindo floresta nos seus estádios avançado e inicial de regeneração ambiental, sendo primordial para a preservação da Floresta Higrófila Sul-Baiana. De diversos pontos de vista, a vida dos Tupinambá de Olivença esteve sempre territorialmente marcada pela proximidade aos rios. Atualmente os rios mais importantes em volume, extensão e uso pelos Tupinambá de Olivença são o rio Acuípe/Sapucaeira, parte do Maruim e, para o interior, os rios Una, Santana, Santaninha e Cipó. A importância destes rios está tanto na sua integração no modo de vida dos índios do ponto de vista de suas atividades econômicas e sociais como na qualidade de recurso fundamental à sua sobrevivência. São os milhares de lençóis de água que atravessam todo o território que permitem e têm permitido aos índios manter princípios centrais ao seu modo de vida: a independência geográfica das unidades compósitas de residência, a possibilidade de mobilidade no território, modos tradicionais de pesca que implicam deixarem tapagens nos rios. Atualmente os índios são impedidos de aceder a muitos dos trechos dos rios por terem sido inclusos em áreas de fazenda. Estamos também a assistir ao desmatamento ilegal pelos não-índios e ao uso de áreas de trechos do rio e mesmo das suas nascentes por parte de não indígenas. Dentre as inúmeras unidades de paisagem que compõem esta Terra Indígena destaca-se a restinga, paisagem típica de terrenos arenosos e que ocorre com maior intensidade na faixa litorânea da área estudada, englobando formações herbáceas e arbustivas. É na restinga que encontramos maior domínio natural da Piaçaba - A ttaleafunifera. Atualmente os Tupinambá têm tido dificuldade em aceder a certas partes do território onde constam as piaçaveiras, o que cria um impedimento real e uma justificação fundamental para a necessidade de uma área contígua de mata atlântica com piaçaba nativa na terra indígena. A região das serras constitui unidades de paisagem igualmente fundamentais pela existência de solos mais férteis e pela localização das nascentes dos rios mais usados pelos Tupinambá, nomeadamente as

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nascentes dos rios. Maruim e Acuípe. Desta forma, as Serras do Serrote, das Trempes e do Padeiro, entre outras, constituem-se como áreas imprescindíveis à preservação dos recursos naturais necessários ao bem estar do grupo. Outra referência importante é o manguezal que integra os mangues do Acuípe/Lençol ou Cajueiro, bem como áreas de brejos e várzeas - áreas inundáveis, encontradas nas restingas ou em meio à floresta hidrófila muitas vezes associadas às baixadas nas margens de rios, pelo seu valor inestimável tanto enquanto recurso natural necessário ao modo de vida dos Tupinambá como para a sua reprodução física e cultural. (DE PAULA et alli, 2009: 9)

O mesmo relatório observa que a forma como os Tupinambá se distribuíram historicamente pela região pode ser explicada a (*partir da ocupação ao longo dos- rios

(...) um dos critérios... ... para explicar a localização das habitações atuais é a proximidade da habitação perto de braços de rios e córregos. Quando estas áreas se transformaram em" localidades "a sua toponímia guardou essa história. Assim temos Sàpucaeira (braço do rio Acuípe com esse nome), Santaninha no rio Santaninha, Santana no rio Santana, Pixixica no rio Pixixica, assim como Acuípe (Acuípe de Baixo, Acuípe do Meio e de Cima) ao longo do rio Acuípe que percorre, da nascente até a foz, todo o território que é ocupado e habitado pelos Tupinambá. A habitação na região de mata atlântica, a uma distância da vila de Olivença não excessivamente grande, é outra tendência geral."(op cit: 5).

Esse mesmo documento menciona que um grande número de índios ocupa localidades perto da costa e desenvolvem atividades de pesca e coleta nos manguezais para consumo próprio, havendo ainda

"(...) índios vivendo nas áreas de mata com piaçaba nativa, as quais, para norte da vila, abrangem as localidades do Curupitanga e do Campo de São Pedro (...). Outras localidades de referência são Sapucaeira, Santana e Santaninha. Os rios Santana e Santaninha, especificamente, têm a sua nascente em Cajazeira, já na confluência com as serras, constituindo área de transição entre Sapucaeira (como zona da mandioca) e a região das serras onde o solo e o clima são favoráveis ao cultivo de produtos agrícolas mais rentáveis na região, entre os quais se destaca o cacau. Esta transição tem um papel central na compreensão da história de ocupação territorial desta região pelos índios. As Serras do Padeiro, das Trempes e do Serrote são regiões com uma ocupação indígena antiga e que conservam muita mata, permitindo aos índios dedicarem-se às suas atividades tradicionais (caça, pesca e processamento de mandioca) e perpetuarem valores de solidariedade comunitária que marcam seu modo de ser e os diferenciam dos não indígenas. É também nas serras que se revelam os locais dos encantados. A habitação permanente nestes diferentes espaços se pauta pela articulação entre os princípios de organização social tradicional (por exemplo, a residência pós- marital primeiro com os pais do noivo e depois com os pais da noiva), com aspectos que dizem respeito à própria constituição da pessoa Tupinambá e estão vinculados a hábitos de alimentação e a preferências alimentares que marcam a sua identidade." (op. cit.:6).

Ainda segundo este relatório a constituição de uma unidade de residência do grupo

"(...) passa pela abertura de uma clareira na mata e pela constituição de um espaço de residência marcado pela existência de um complexo de pés de frutas, plantas de quintal e casas de barro. Desta forma, a noção de" casa ", e o sentido do habitar permanente nos espaços, aqui sumariamente descritos, subentendem a agregação de vários" lugares "conectados por extensas redes de parentesco como demonstram os diagramas genealógicos elaborados".(op. Cit.:6).

Os Tupinambá são conhecidos historicamente por dominar a agricultura e pela grande quantidade de alimentos que produzem com base na mandioca e Aipim (RIBEIRO, 2000). As atividades produtivas desenvolvidas pelos moradores das aldeias atuais de uma forma geral estão centradas na agricultura e na criação de animais, através de programas de manejo agroflorestal e de animais. Entre as atividades produtivas destacam-se o cultivo da mandioca, a extração da piaçava a pesca ribeirinha e mariscagem e a caça. As fontes de renda incluem também a produção de Artesanato que é comercializado em todo estado da Bahia e do turismo local e também o recebimento como diaristas nas fazendas de cacau,

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seringa, piaçava e gado. Alguns se dedicam a prestação de pequenos serviços nas periferias das cidades de Ilhéus e Una.

O território demarcado possui uma grande importância simbólica para o grupo dos Tupinambá e é fundamental para a sua reprodução fisica e cultural. Segundo o relatório da Funai estas terras guardam um vinculo entre natureza, atividades produtivas, identidade étnica, vivências passadas e atuais, historia comum, organização social, patrimônio material (cemitério Indígena) e imaterial como rituais e festividades.

"para os índios (a nível cosmológico e ritual), arqueológico e sócio - cultural reporta-nos para os seguintes aspectos: (1) a abrangência de todo o território pela memória de vivências no passado e vivências atuais, tendo como referência pés de frutas outrora cultivados; (2) As áreas de mata e de mata com piaçaba nativa e as nascentes do rio Acuípe/Sapucaeira e Maruim, locais identificadas como 'território nativo' e dos quais os índios retiram não somente bens necessários à sua reprodução fisica, como também desenvolvem suas atividades tradicionais, destacando-se a produção de peças artesanais; (3) as Serras das Trempes, do Padeiro e do Serrote, importantes na delimitação do território a partir da relação de identificação étnica, como lugares simbolicamente relevantes em termos de memória da história indígena nomeadamente no refúgio e resistência) e ainda pelo seu valor religioso, sendo considerada o"território dos encantados". A descoberta de peças de cerâmica Tupi pelos estudos efetuados nesta região conferem, por fim, um valor patrimonial à mesma área; (4) a costa marítima e o manguezal como pontos de referência para a subsistência fisica e a reprodução cultural dos Tupinambá habitantes em qualquer uma das áreas do território; (5) A vila de Olivença como eixo territorial imprescindível à reprodução fisica e cultural dos Tupinambá de Olivença. A relação com a vila se faz por dois meios essenciais: primeiro, marca a própria constituição da vida dos Tupinambá entre a vila e a roça, numa continuidade que tem vários séculos. Em segundo lugar é um eixo organizativo vital à vida social, ritual e festiva dos Tupinambá" (DE PAULA, 2009: 10) "

Os Tupinambá estão organizados social e politicamente, dispondo de diversas associações atuantes em defesa de seus interesses. Em 2002, foi criado o Conselho Indígena Tupinambá de Olivença (Cito) voltada para organização de fóruns de discussão e viabilização de projetos para esse grupo. Em 2003 surgiu a Associação Cultural e Ambientalista dos índios Tupinambá de Olivença - Ação Tupinambá. Atualmente os Tupinambá contam com a Associação dos índios Tupinambá de Olivença, e também com uma grande rede de apoio e solidariedade que incluem outros movimentos sociais, ONGS, comunidades quilombolas, parlamentares do município, órgãos da Prefeitura e da esfera federal, como a Fundação Nacional de Saúde FUNASA e a administração regional da FUNAI localizada em Eunápolis -BA entre outros.

A mobilização social envolve também diversos blogs e informativos que divulgam a causa dos Tupinambá na web. Segundo o Estudo de Impacto Ambiental elaborado pela Bamin em 2007," foi realizado o "III Seminário Socioambiental dos Índios Tupinambá de Olivença", na aldeia Tucum, que reuniu índios e representantes de distintos órgãos e instituições: o Coordenador de Políticas Indígenas do Estado da Bahia, um representante da UESC, o Administrador Regional da FUNAI e das Secretarias Estadual e Municipal de Meio Ambiente, entre outros"(op.cit.:189).

Em 2010 os Tupinambá empreenderam a X Caminhada para relembrar o massacre do rio Cururupi que contou com a participação de simpatizantes da causa dos índios e servidores da FUNAI. Em novembro de 2010 foi realizado em Itacaré o Encontro Norte-Nordeste da Rede Mocambos e III Encontro Quilombola do Sul da Bahia que lançou uma moção de apoio aos Tupinambá de Olivença na sua luta pela conquista de um território

O território demarcado dos Tupinambá de Olivença dista 22,5 km da área onde será implantado o Porto Sul e entre as duas áreas se desenvolve a cidade de Ilhéus. Essa cidade representa o principal fator de interferência no território indígena, já que a cidade se expande em direção sul com loteamentos e empreendimentos turístico que, se não houver um maior controle, poderá pressionar as terras indígenas. Quanto ao Porto Sul, devido à distância em relação às terras dos Tupinambá de

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Olivença e também ao contexto urbano que entremeia a área do empreendimento e as terras indígenas, não há previsão que venha interferir nas comunidades indígenas.

O resumo do Relatório Circunstanciado de Delimitação da Terra Indígena Tupinambá de Olivença apresenta uma caracterização fundiária e um zoneamento constituído de 15 zonas conforme descrição abaixo:

"Zona 1, abrangendo toda a extensão litorânea que vai da região do mangue do Cururupe até a confluência dos rios Maruim e Una, próximo à Lagoa do Mabaço; Zona 2: área com relevo acidentado, e clima fortemente influenciado pela proximidade do mar e de intensa ocupação indígena, tendo a exploração da piaçava como a principal atividade econômica;

Zona 3: área acidentada com solos de média fertilidade, em que existem assentamentos, normalmente resultantes de antigas "invasões". Em relação aos assentamentos acima apontados faz-se necessário esclarecer que, segundo o INCRA, existem apenas 03 Projetos de. Assentamento na região, o PA Ipiranga e outros dois conhecidos regionalmente como Cajueiro I e II. Destes, apenas o PA Ipiranga está incluso na área delimitada;

Zona 4: área onde existem pequenos sítios, com fruteiras, inclusive cacaueiros, denotando uma melhoria na qualidade do solo, permanecendo a topografia muito acidentada. São áreas pequenas, no mais das vezes de índios;

Zona 5: área de solos mais arenosos, com vegetação menos exuberante, inclusive pobre em piaçaveiras. São raras as benfeitorias, e estas se resumem a poucas casas e coqueiros, predominando as propriedades de indígenas;

Zona 6: área onde existem algumas fazendas de coco, pastagens e roças. Os índios são maioria, embora não ocupem a maior parte das terras,

Zona 7: Área com predominância de imóveis pequenos, com casas simples, mas já com culturas perenes, como cacau e seringueira, além de plantios de mamoeiros. Muitos imóveis são de índios; Zona 8: área com fazendas de 30 a 40 ha, recém desmembradas por alguém conhecido regionalmente como "Antonio Penado", e pequenos sítios, principalmente de índios;

Zona 9: área tipicamente cacaueira. Solos de boa fertilidade, topografia íngreme, boa disponibilidade hídrica, muito da mata primitiva ainda em pé, embora empobrecida no que diz respeito a madeiras nobres e desbastada para o plantio de cacau (cabruca). Além de matas e cacauais se vêem pastagens e seringais;

Zona 10: área de vegetação típica de cerrado;

Zona 11: pequeno trecho de área acidentada, com mata e pastagens, porém aí as matas são menos ricas em piaçava e não propícias para cacaueiros;

Zona 12: área em que predominam imóveis pequenos, de índios e não-índios, com alguma semelhança com a região 7, sendo o diferencial a presença de alguns imóveis maiores. Em razão do solo e topografia, estas áreas possuem seringais, cacauais, coqueirais, além de matas. Há famílias indígenas entre os moradores de fazendas.

Zona 13: região tipicamente produtora de cacau, contando, entretanto com imóveis menores, sendo que os grandes regulam em torno de 200ha e os mais comuns, entre 10 e 30ha;

Zona 14: Área cacaueira, porém já de transição, com solos mais pobres. Vêem-se imóveis de grande porte com muitos posseiros, índios ou não. Ainda observam-se roças de índios, estas com cacau, seringueira é mandioca. As fazendas maiores, mesmo não ocupadas, aparentam ser improdutivas ou até abandonadas. Existem muitas pastagens, sendo estas classificáveis entre regulares e precárias, dado a presença maciça de avencas e outras invasoras;

Zona 15: região de solos arenosos ou argilo-arenosos, acidentada, com poucas benfeitorias, prevalecendo as matas, sendo estas não muito exuberantes, e com pequena ocorrência de piaçaveiras. Destacam-se os plantios de coqueiros e os pastos. Foi possível obter dados sobre o tamanho das propriedades em 296 pontos, os quais somam 22.251 ha, o que corresponde a cerca de 50% da área delimitada"(DE PAULA, 2009:12).

II - Comunidades Quilombolas nas Áreas de Influência do Porto Sul (AII e AID)

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Os estudos sobre as comunidades quilombolas do município de Itacaré foram desenvolvidos com base em estudo de campo realizado em duas etapas distintas, uma um maio de 2011 e outra em julho de 2011. Foram ouvidos cerca de 12 pessoas entre moradores e lideranças locais. O estudo contou ainda com a contribuição de uma historiadora w local voltada para pesquisa das comunidades quilombolas e autora de livros e monografias sobre a formação da população do Município. Os dados obtidos através das entrevistas em profundidade e observações de campo foram complementados com pesquisa bibliográfica.

O órgão competente, na esfera federal, para titulação dos territórios quilombolas é o Instituto Nacional de Reforma Agrária - INCRA. O Decreto nº 4.887, de 2003 que segundo o seu caput"Regulamenta o procedimento para identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação das terras ocupadas por remanescentes das comunidades dos quilombos de que trata o art. 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias"estabelece no seu artigo que a competência para a identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação das terras ocupadas pelos remanescentes das comunidades de quilombos, é do Ministério do Desenvolvimento Agrário, por meio do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, lem prejuízó da competência concorrente dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Cabe à Fundação Palmares, no âmbito das competências estatuídas pelo Decreto, a inscrição no seu C _ adastro Geral das auto declarações dos interessados e a expedição de Certidões que são mencionadas no 1º parágrafo do artigo do Decreto 4.887 que reza que para fins do Decreto"a caracterização dos remanescentes das comunidades dos quilombos será atestada mediante autodefinição da própria comunidade". À Fundação Cultural Palmares também cabe a garantia de assistência jurídica aos remanescentes das comunidades dos quilombos para defesa da posse, visando à proteção da integridade territorial 11

Segundo o INCRA" os estados, o Distrito Federal e os municípios têm competência comum e concorrente com o poder federal para promover e executar esses procedimentos de regularização fundiária. "Para cuidar dos processos de titulação, o INCRA criou, na sua Diretoria de Ordenamento da Estrutura Fundiária, a Coordenação Geral de Regularização de Territórios Quilombolas (DFQ) e nas Superintendências Regionais, os Serviços de Regularização de Territórios Quilombolas. O INCRA define também as etapas do processo que culmina com a Titulação das Terras como Quilombolas. 12

As relações das comunidades tituladas ou em processo de titulação fornecidas pela Fundação Palmares e pelo INCRA incluem sete comunidades quilombolas na região da Área de Influencia Indireta do empreendimento, todas localizadas no município de Itacaré, não registrando a presença destas comunidades tradicionais em Ilhéus, Itabuna e demais municípios da AII.

io Dona Otília Maria Nogueira, junho de 2011

II No cite oficial da Fundação Palmares as atribuições da organização são descritas como"formalizar a

existência destas comunidades [quilombolas], assessorá-las juridicamente e desenvolver projetos, programas e políticas públicas de acesso à cidadania."

12 Segundo a Instrucao Normativa do INCRA de 20 de outubro de 2009: cabe às comunidades interessadas

encaminhar à Superintendência Regional do INCRA do seu Estado uma solicitação de abertura de procedimentos administrativos visando à regularização de seus territórios. Para que o INCRA inicie os trabalhos em determinada comunidade, ela deve apresentar a Certidão de Registro no Cadastro Geral de Remanescentes de Comunidades de Quilombos, emitida pela Fundação Cultural Palmares [grifo nosso]. A primeira parte dos trabalhos do INCRA consiste na elaboração de um estudo da área, destinado à confecção do Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID) do território. Uma segunda etapa é a de recepção, análise e julgamento de eventuais contestações. Aprovado em definitivo esse relatório, o INCRA pública uma portaria de reconhecimento que declara os limites do território quilombola. A fase seguinte do processo administrativo corresponde à regularização fundiária, com desintrusão de ocupantes não quilombolas mediante desapropriação e/ou pagamento de indenização e demarcação do território. O processo culmina com a concessão do título de propriedade à comunidade, que é coletivo, pró-indiviso e em nome da associação dos moradores da área, registrado no cartório de imóveis, sem qualquer ônus financeiro para a comunidade beneficiada. Claro está, pela redação do Decreto 4.887, que embora, não estejam vedadas as colaborações de outros órgãos públicos das esferas municipal, estadual, ou até mesmo de outras organizações sociais corno estabelece o 2º parágrafo do artigo 12, a competência para demarcar territórios, emitir certificados, titulações e homologações cabe apenas e de forma não concorrente a Fundação Palmares e ao INCRA.

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uadro II.1 - Comunidades Ouilombolas Certificadas Identificadas na AII

Município Comunidade Data da Publicação

Água Vermelha

12/05/2006 Itacaré

Itacaré Fojo 12/05/2006

12/05/2006 Itacaré João Rodrigues

Itacaré Porto do Oitizeiro 12/05/2006

13/12/2006 Itacaré Santo Amaro

Serra de Água

06/07/2010 Itacaré

27/12/2010 Itacaré Porto de Trás

7 Total

Fonte: INCRA/Fundação Palmares 13

Levantamentos realizados junto ao INCRA em relação a processos em andamento ou processos abertos 14 não indicou a existência de outras comunidades reivindicando a condição de quilombola na região.

O Diagnóstico Participativo das Comunidades Quilombolas localizadas em Itacaré elaborado em 2008 com o apoio da Fundação Palmares e Ministério a Cultura e Instituto Floresta Viva, relacionava em Itacaré seis comunidades quilombolas: Santo Amaro, João Rodrigues, Fojo, Serra da Água, Cuiudos e Acaris dispostos no Município, conforme a figura abaixo:

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Figura II.1 - Localização dos Quilombos de Itacaré

Com exceção do Quilombo urbano de Porto de Trás, e do Porto do Oitizeiro, localizados na cidade de Itacaré e na barra do rio de Contas respectivamente, todas as demais comunidades estão situadas no interior do Município, em locais de dificil acesso em períodos de chuva. Acaris, Cuiudos, Fojo, João Rodrigues estão localizados ao longo do rio de Contas.

Os quilombos citados possuem apenas a Certificação emitida pela Fundação Cultural Palmares. A Comunidade de João Rodrigues tem seu Território em Processo de regularização fundiária, tramitando

13 http://www.palmares gov.brnnage id=88&estado=BA#

14 Existem 1068 processos abertos em todo Brasil. Destes 96 se referem ao estado da Bahia, incluindo as

comunidades de João Rodrigues e Fojo já citados na relação de quilombos de Itacaré.

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no INCRA em fase de Autuação; os demais estão sem processo de regularização fundiária identificados.

As localidades remanescentes de quilombo situadas em Itacaré apresentam um alto grau de similitude no que concerne a vida social cotidiana, bem como o acesso a serviços públicos e as relações de sociabilidade e cultura. A organização social é voltada em igual prioridade para o reconhecimento e acesso a políticas sociais voltadas para comunidades tradicionais e a melhoria de estrutura das localidades, seja em infraestrutura ou programas sociais que valorizem a agricultura familiar, atividade presente em todas elas.

De uma forma geral essas comunidades são constituídas por residências de padrão inadequado, com deficiências em relação a saneamento e serviços de saúde e a população possui baixa escolaridade, limitada as primeiras séries do ensino fundamental. A dieta alimentar é constituída basicamente de feijão, farinha, peixe, arroz, carne seca e carne de frango.

A comunidade de Santo Amaro em 2008, segundo o levantamento do Instituto Floresta Viva, era constituída por 21 famílias morando em pequenas habitações construídas com materiais improvisados. Atualmente, segundo Dona Júlia, moradora da comunidade, vivem na comunidade cerca de 35 famílias. A maioria das terras pertence a esta senhora que é a mais velha da Comunidade. Santo Amaro é uma das únicas comunidades que possui um terreiro de Candomblé sob a responsabilidade de Dona Julia, mas seu funcionamento é limitado a poucas ocasiões por ano. Nas demais as Igrejas Evangélicas predominam. Dona Julia possui uma barraca de feira em Itacaré, onde vende bebidas produzidas por ela. A população vive da criação de pequenos animais como galinhas, da agricultura de subsistência e do extrativismo que inclui a pesca e mariscagem. As principais culturas são a mandioca, o coco, a banana, o limão o dendê, a manga e o caju.

João Rodrieues é uma localidade constituída por 48 famílias dispersas pela área em residências de padrão inadequado e construídas de blocos, taipa e materiais improvisados. A comunidade está localizada às margens do rio de Contas, abaixo da ponte da rodovia e de forma dispersa por uma extensa área. Existem alguns marcos simbólicos como uma jaqueira que teria sido plantada há alguns séculos pelos escravos e que esteve ameaçada durante a construção da ponte, sendo motivo de protestos pelos moradores.

Existem também ruínas de um antigo engenho de açúcar que alimenta algumas lendas e mitos locais. As atividades produtivas estão centradas na lavoura do cacau, banana, mandioca, dendê, seringa, cupuaçu e cana. A grande maioria cria galinhas e alguns poucos se dedicam a criação de equinos e bovinos. A produção é para o consumo próprio e o excedente, quando existe, é vendido na feira. As principais reclamações da comunidade são em relação ao transporte e a falta de dinamismo econômico.

Figura 11.2 - Tipos de Residência João Rodrigues

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Comunidade de Fojo é constituída por cerca de cem famílias dispersas por uma ampla área limitada pelas margens da estrada Itacaré - Taboquinhas, a estrada para Maraú, o riacho do Vavá e o assentamento rural de Pancada Grande. A infraestrutura da localidade é precária, pois não tem água encanada, nem rede de telefonia móvel. Não existe posto de saúde e Agentes Comunitários de Saúde demoram a visitar as famílias. Os serviços públicos são buscados na cidade de Itacaré. Uma das principais lideranças locais é o pastor da Igreja Evangélica da localidade.

Embora a principal atividade produtiva esteja relacionada com a agricultura familiar, as aposentadorias e os empregos no setor de serviço representam a maior parte dos recursos da população. Os principais produtos obtidos na atividade agrícola são o cacau, o dendê, a mandioca, a goiaba, o abacate, a banana, o cupuaçu e o urucum.

Uma parte dos moradores se dedica à criação de gado bovino e de galinha. Está em construção uma escola municipal (1º ao 5º ano do Ensino Fundamental) e um Centro Digital da Cidadania para acesso á internet e a informática.

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Figura II.3 - Igreja Evangélica em Fojo

Segundo os moradores, o projeto de demarcação de terras da comunidade que recebeu o certificado inicial em 2007, está em andamento. A principal liderança da localidade é o" Sr. Delsic ", presidente da Associação de Moradores Quilombo Fojo.

Serra da Água é a comunidade mais isolada e com maior dificuldade de acesso entre os quilombos de Itacaré. Localizada próxima a divisa de Ubaitaba e Uruçuca, é constituída por cerca de 150 famílias que se dedicam a agricultura e a prestação de serviços como vaqueiros, tropeiros e costureiras. As residências são, na sua maior parte, de padrão inadequado, construídas de alvenaria, madeira e taipa, e a não ser por raras exceções, não são providas de banheiros. As principais culturas são cacau, banana, coco, laranja, mandioca, caju, seringa, dendê, café e cravo. A criação de animais, embora pequena, é diversificada, incluindo suínos, muares, bovinos e aves (galinhas).

Cuiudos é uma pequena comunidade situada às margens do rio de Contas, de dificil acesso e constituída basicamente por um núcleo familiar cuja principal fonte de renda provém da agricultura, embora as transferências resultantes dos programas sociais tenham um grande peso na economia local, assim como as aposentadorias. Os principais produtos obtidos pela atividade agrícola são a mandioca, o coco, o cacau, a banana, o jambo, a jaca e a manga. A criação de animais está voltada para gado bovino e os muares.

Acaris está situada na estrada de Ubaitaba, próxima ao povoado de Taboquinhas e é constituída por três grupos familiares, totalizando 35 famílias dedicadas à pesca e agricultura. Parte significativa dos recursos da população advém de programas sociais de transferência de renda e aposentadorias. Os

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principais produtos agrícolas produzidos são o cacau, o coco, a mandioca e a pimenta do reino. A criação de animais inclui porcos, gado bovino e galinhas.

Porto de Trás , apresenta uma situação diferente dos demais, por ser o único quilombo urbano do Município. Situado na cidade de Itacaré, na Barra do rio de Contas, essa comunidade se integra à cidade como um bairro, embora o seu traçado e geometria apresentem características próprias. Possui mais de 70 casas de padrão adequado e semi adequado com banheiros ligados à rede de esgoto, fornecimento de água tratada e energia elétrica.

As principais atividades dos moradores são a pesca no mangue e a prestação de serviços na cidade de Itacaré. Segundo o" Biela ", uma das lideranças locais, essa comunidade também apresenta um alto grau de organização social contando com um grande Centro Cultural onde estão registrados elementos da tradição cultural e que desenvolve, junto com uma ONG internacional, atividades junto à população mais jovem.

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Figura - Porto de Trás - Barcos de pesca Figura 11.7 - Porto de Trás - Vista Geral II

Porto do Oitizeiro é provavelmente um dos mais antigos quilombos da região de Itacaré. Segundo Dona Otília Nogueira'', historiadora leiga local, a comunidade foi constituída nos últimos anos do século XVIII por negros que estavam num navio negreiro que se envolveu em combate na foz do rio de Contas. Os negros cativos que estavam na embarcação aproveitaram a situação e se atiraram na água, nadando para o interior da Barra do rio de Contas se estabelecendo nas suas margens.

Existem outras versões, como a de Passos (1996) 16 , que afirmam que a formação do Porto dos Oitizeiros decorre de uma revolta de escravos da Vila de São José da Barra do Rio de Contas, a atual Itacaré. Ao ser atacado em 1806 e destruído, sua população se dispersou pela região formando diversas comunidades que se situaram ao longo do rio de Contas e na direção sul do atual município de Itacaré.

15 Depoimento colhido em junho de 2011

16 Passo, Walter de Oliveira (1996) Bahia: Terra de Quilombos. Salvador: Bailia.

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Parte desta população deu origem ao quilombo urbano de Porto de Trás. Em 2006 a comunidade de Porto do Oitizeiro obteve a Certificação da Fundação Palmares através da Portaria nº 8 (10/05/2006) e Registro no Livro de Cadastro Geral nº. 06 - Registro 515 - Fl. 24, em 27/03/2006 - Publicado no Diário Oficial da União em 12/05/2006, Seção 1, nº. 90 - Folha 10. A situação fundiária, no entanto,

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ainda não está devidamente resolvida e permanece sem titulação.

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Figura 11.8 - Dispersão da Comunidade Quilombola de Porto do Oitizeiro

Foi ainda identificada uma comunidade auto reconhecida como quilombola, mas ainda sem certificação pela Fundação Palmares, a comunidade intitulada Km 5, caracterizada de forma sucinta, como segue:

A comunidade denominada Km 5 ainda não solicitou a sua certificação junto a Fundação Palmares, mas segundo a Sra. Otília Maria Nogueira, moradora de Itacaré e membro do Conselho Deliberativo do Instituto Floresta Viva, o processo para o reconhecimento já está em andamento. Esta pequena localidade é constituída por um pequeno número de casas (16), a grande maioria pertencente a uma mesma família cujo patriarca é o Sr Manuel Francisco dos Santos, o" Bagé ". As residências são construídas de blocos, madeira e taipa, com padrão variando de semi adequado a inadequado, com deficiência na infraestrutura de saneamento, embora a maioria das casas esteja ligada a rede de energia elétrica.

A principal atividade desenvolvida pela população é a agricultura familiar, com destaque para o cultivo do cacau, cana e banana. Os moradores também produzem mel para venda e criam galinhas para consumo próprio. A renda é complementada pelos programas de transferência de renda e aposentadorias. Os mais jovens buscam ocupação na zona urbana de Itacaré. A localidade fica movimentada nos finais de semana devido ao fluxo de pessoas que se dirigem ao espaço/projeto Interatividade Itacaré, que consiste em um Centro de Aventura construído em uma grande fazenda (Fazenda Santo Antônio) possuindo grande estrutura de lazer, além de restaurante, enfermaria e acomodações em barracas compartilhadas''.

17

Informações retiradas do site do empreendimento:

e htto://www.interatividadeitacare.com.br/temporadadeferias/internas/duvidas.html

http://www.interatividadeitacare.com.br/home.html

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Figuras 11.9 a I112 - Quilombo Km 5 em Itacaré

Os quilombos existentes no município de Itacaré estão situados em sua maioria, no interior do Município, em regiões de dificil acesso e a mais de 25 quilômetros em linha reta da poligonal do Porto Sul. As principais atividades desenvolvidas nestas localidades estão voltadas para subsistência dos próprios moradores, ocorrendo de forma sistêmica, no interior da própria comunidade, havendo poucas trocas com o exterior, que quando ocorrem se dão com os polos de atração mais próximos que são as cidades de Itacaré e Ubaitaba. Entre essas comunidades tradicionais e a área do empreendimento existe o município de Uruçuca o que reduz ainda mais qualquer possibilidade de inter-relação entre os quilombos e o município de Ilhéus.

III - O Porto no Contexto Urbano/ Regional e a Relação Espacial com Comunidades Tradicionais

O cenário desenhado para a região Litoral Sul com os novos investimentos, dentre os quais se destaca o Porto Sul, se apoia na perspectiva de diversificação e maior integração econômica e territorial. Com um histórico de desenvolvimento apoiado na monocultura do cacau e com reduzida integração, abre-se a perspectiva de diversificação econômica com maior controle do uso e da ocupação do solo. Essa nova política, para se configurar em um cenário de desenvolvimento urbano demandará, sobretudo, planejamento e gestão, com uma estratégia em que o Estado se coloque como promotor, como indutor e como regulador, sobretudo quanto à configuração do território e proteção dos ativos ambientais e culturais. As espacialidades associadas à dinâmica que se pretende imprimir na região devem levar em conta o contexto pré-existente, resultado da forma de ocupação dessa porção do território baiano que pouco protegeu os seus valores ambientais e culturais, daí a importância do planejamento e da gestão adequada do uso e ocupação do solo.

O modelo de ocupação do território da região, associado à produção cacaueira foi marcado pela utilização extensiva das terras, com adoção do agrossistema de cabruca. Esse modelo de uso da terra

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foi fortemente responsável pela descaracterização dos ecossistemas associados à Mata Atlântica, presentes na região, já de certa forma comprometidos pela produção canavieira do período colonial, na porção litorânea, substituída mais tarde pela lavoura do cacau. Esse modus operandi do agrossistema de cabruca pelas suas características permitiu, no entanto, a manutenção de um certo grau de conectividade e diversidade biológica, que, por sua vez possibilitou a continuidade de usos e tradições extrativistas ao logo do tempo.

Da mesma forma, as políticas de proteção de áreas de valor ambiental encaminhadas a partir nos anos 90 conseguiram proteger remanescentes representativos da região, com a criação de unidades de conservação. Na mesma linha, a presença de comunidades tradicionais quilombolas e indígenas, em razão da relação que estabelecem com as matas foi complementarmente importante para garantir a conservação de diversas áreas em Itacaré (quilombolas) e Ilhéus e Una (indígenas). A presença dessas comunidades tradicionais, tanto em Itacaré quanto ao sul de Ilhéus explicam, em certa medida, junto com as políticas de conservação e preservação ambiental instituídas, porque essas porções de terras, apesar da extensão da dilapidação resultada da monocultura da cana de açúcar em um primeiro momento, e do cacau, mais recentemente, apresentam qualidade ambiental superior às áreas do litoral norte de Ilhéus, onde será implantado o Porto Sul, e a porção mais interior do território.

De acordo com os dados colhidos na Fundação Cultural Palmares, FUNAI e com informações colhidas em campo, não existem comunidades tradicionais nas proximidades da área onde será implantado o Porto Sul. A faixa que vai da cidade de Ilhéus até Aritaguá é uma das mais descaracterizadas, sendo inclusive, uma das menos valorizadas pelo turismo regional. A reserva indígena mais próxima, Tupinambá de Olivença, fica distante cerca de 22 Km e entre esta reserva e a área onde será implantado o Porto Sul pelo litoral se desenvolve a cidade de Ilhéus com seu atual porto em Malhado. Da mesma forma, a área onde estão localizadas as comunidades quilombolas em Itacaré dista cerca de 25 km da área onde está prevista a construção do Porto. A Figura III.1 mostra as distâncias da área da ADA em relação às comunidades quilombolas mais próximas e a reserva dos Tupinambá de Olivença.

Por estarem distantes da área do Porto, essas comunidades são poupadas dos impactos decorrentes. No caso das terras indígenas, entre os dois espaços existe inclusive Ilhéus, uma cidade de porte médio cuja dinâmica influencia, junto com Itabuna, toda a região. As comunidades quilombolas, em regra mais protegidas, estão sujeitas a interferências de dinâmicas que não estão associadas àquelas identificadas no litoral norte de Ilhéus (como por exemplo, do turismo e do Distrito Industrial). Em vista disso, os estudos não prevêem impactos decorrentes da implantação do Porto Sul nessas comunidades. As interferências que eventualmente podem resultar em descaracterização dessas comunidades (indígena e quilombolas) estariam associadas à dinâmica especulativa dos setores imobiliário e turístico e não propriamente, ao empreendimento.

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I Figura III.1- Distâncias Mínimas das Comunidades Tradicionais em relação à ADA

Para verificar as assinaturas, acesse www.tcu.gov.br/autenticidade, informando o código XXXXX.

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Bibliografia

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8.3.3.2.1 ÁREAS DE PESCA

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26/07/2011 TíTULO

ÁREA DE PESCA CONTINENTAL

PROJETO Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental

do Porto Sul INFORMAÇÕES CARTOGRÁFICAS

Sistema de Coordenadas: UTM, Fuso 24S.

Sistema de Referência: Datum SAD 69.

FONTE SEI, Folhas Topográficas Camacã, Itabuna e Ubaitaba. DERBA, 2009.

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8.3.3.3.1 TERRITÓRIOS PESQUEIROS

Disponível em: https://trf-1.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1503576640/procedimento-comum-civel-10035008120174013400-secao-judiciaria-do-distrito-federal-trf01/inteiro-teor-1503576642