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28 de Junho de 2022
  • 1º Grau
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TRF1 • PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL • DIREITO PREVIDENCIRIO (195) • 100XXXX-41.2019.4.01.3305 • Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ do Tribunal Regional Federal da 1ª Região - Inteiro Teor

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ

Assuntos

DIREITO PREVIDENCIRIO (195), Benefícios em Espécie (6094), Aposentadoria por Idade (Art. 48, 51) (6096), Rural (Art. 48, 51) (6098

Partes

Polo Ativo: Valerinda Maria de Sousa, Polo Passivo: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss

Documentos anexos

Inteiro TeorTRF01_46d19f197df026dc9f49c8ecde662ada6b5b56cd.pdf
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PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA FEDERAL

Subseção Judiciária de Juazeiro-BA

Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Juazeiro-BA

Processo: 1001506-41.2019.4.01.3305

AUTOR: VALERINDA MARIA DE SOUSA

RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

SENTENÇA - Tipo C

Resolução CJF nº 535/06

Dispensado o relatório (art. 38 da Lei 9.099/95, c/c o art. da Lei 10.259/01).

A parte autora foi intimada, mas não cumpriu o quanto determinado, deixando transcorrer o prazo sem qualquer manifestação.

De acordo com o artigo 485, inciso III do CPC, é hipótese de extinção do processo sem resolução do mérito quando o autor não promover os atos ou diligências que lhe competiriam. Como se percebe, nos presentes autos, a parte autora não cumpriu a diligência determinada por este Juízo, circunstância que não se harmoniza com a cooperação processual e os princípios do microssistema dos juizados.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

Sem custas e honorários de advogado (Lei nº 10.259/2001, art. c/c art. 55, primeira parte, da Lei nº 9.099/1995).

Intime-se.

Após, arquive-se de imediato.

Juazeiro, 10 de outubro de 2019.

PABLO BALDIVIESO

Juiz Federal em Auxílio da Subseção Judiciária de Juazeiro

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