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26 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AG 0031190-74.2004.4.01.0000 RO 0031190-74.2004.4.01.0000

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
SEGUNDA TURMA
Publicação
05/08/2010 e-DJF1 p.76
Julgamento
14 de Julho de 2010
Relator
DESEMBARGADORA FEDERAL NEUZA MARIA ALVES DA SILVA
Documentos anexos
Inteiro TeorAG_31190_RO_1281730972595.doc
Inteiro TeorAG_31190_RO_1281730972595_1.doc
Inteiro TeorAG_31190_RO_1281730972595_2.doc
Inteiro TeorAG_31190_RO_1281730972595_3.doc
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Ementa

PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO COLETIVA DE SINDICATO. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. EXTENSÃO DOS EFEITOS DA SENTENÇA. RELAÇÃO NOMINAL DOS SUBSTITUÍDOS. DESNECESSIDADE.

1. "O sindicato ou associação, como substitutos processuais, têm legitimidade para defender judicialmente interesses coletivos de toda a categoria, e não apenas de seus filiados, sendo dispensável a juntada da relação nominal dos filiados e de autorização expressa." (AgRg no Ag 1.024.997/SC, Relatora Ministra Laurita Vaz, Quinta Turma, DJ de 15/12/2009).
2. Os efeitos da sentença proferida nos autos da ação de conhecimento não se limitam apenas aos servidores cujos nomes estejam relacionados na lista acostada à inicial, podendo ser estendidos a toda a categoria.
3. Agravo de instrumento desprovido. Veja também: AGRG NO RESP 1028574, STJ AGRG NO AG 1153516, STJ

Acórdão

A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo de instrumento, nos termos do voto da Relatora.

Veja

Disponível em: https://trf-1.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/15667112/agravo-de-instrumento-ag-31190-ro-0031190-7420044010000

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