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26 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 - HABEAS CORPUS : HC 0054002-32.2012.4.01.0000

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
TERCEIRA TURMA
Publicação
01/08/2014
Julgamento
22 de Julho de 2014
Relator
JUIZ FEDERAL RENATO MARTINS PRATES (CONV.)
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Ementa

PENAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. INQUÉRITO POLICIAL. TRANCAMENTO. PERDA DE OBJETO. DENÚNCIA RECEBIDA.

1. Pedido de trancamento do inquérito policial ou de suspensão de seu andamento prejudicado, por perda de objeto, em face do oferecimento e recebimento da Denúncia contra o ora Paciente.
2. Na linha de precedentes do colendo Superior Tribunal de Justiça, "evidenciado que já houve o oferecimento da denúncia em desfavor do Paciente, restam superados os fundamentos da impetração, restritos ao pleito de trancamento do inquérito policial contra ele instalado" (HC n. 38.816/SP, 5ª Turma, rel. Min. GILSON DIPP, DJ 29.08.2005). Ainda nesse sentido: HC n. 59.654/SC, rel. Min. LAURITA VAZ, DJ 01.10.2007 - HC n. 39.660/SP, rel. Min. FÉLIX FISCHER, DJ 10.10.2005 - HC n. 14.459/ES, rel. Min. JORGE SCARTEZZINI, DJ 28.06.2004. 3. Habeas corpus prejudicado.

Decisão

A Turma, por unanimidade, julgou prejudicado o pedido habeas corpus, por perda de objeto.
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