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23 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 - APELAÇÃO CIVEL: AC 0030460-62.2014.4.01.9199

Detalhes da Jurisprudência
Processo
AC 0030460-62.2014.4.01.9199
Órgão Julgador
SEGUNDA TURMA
Publicação
20/03/2015
Julgamento
25 de Fevereiro de 2015
Relator
DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO LUIZ DE SOUSA
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Ementa

PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE. RURÍCOLA. INÍCIO DE PROVA MATERIAL. PROVA TESTEMUNHAL CONTRADITÓRIA. PERÍODO DE CARÊNCIA NÃO COMPROVADO. IMPOSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA.

1. Para concessão do benefício de aposentadoria por idade, deve ser comprovada a qualidade de trabalhador rural mediante início de prova material devidamente corroborada pela prova testemunhal produzida em Juízo, e a implementação do requisito etário exigido.
2. Na hipótese, apesar de haver, em tese, início razoável de prova documental (certidão de óbito do esposo da parte autora, datada de 30/09/1980, onde consta a profissão de vaqueiro), a parte autora deixou de apresentar prova documental dentro do período de carência exigido (1996 a 2011), limitando-se a colacionar documentos outros referentes aos anos de 1978 e 1980. 3. Os testemunhos colhidos pelo Juízo a quo foram frágeis e contraditórios e, portanto, insuficientes a viabilizar a devida comprovação do exercício da atividade rural pelo tempo necessário ao deferimento do benefício. 4. Considerado o caráter social que permeia o Direito Previdenciário, a coisa julgada opera efeitos secundum eventum litis ou secundum eventum probationis, permitindo a renovação do pedido, ante novas circunstâncias ou novas provas. Precedentes. 5. Apelação da parte autora não provida.

Decisão

A Turma, por unanimidade, negou provimento à apelação da parte autora.
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