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26 de Outubro de 2021
2º Grau
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Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CIVEL : EDAC 0016509-50.2005.4.01.3400 DF 0016509-50.2005.4.01.3400

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
SÉTIMA TURMA
Publicação
e-DJF1 p.800 de 28/10/2011
Julgamento
18 de Outubro de 2011
Relator
DESEMBARGADOR FEDERAL LUCIANO TOLENTINO AMARAL
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Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (ART. 535/CPC) PROVIDOS: ERRO MATERIAL ESTANCADO.

1 -Embora irrelevante, do ponto de vista prático, o equívoco ventilado pela embargante, pois o período de recolhimento compensando permeia "FEV 1996 a DEZ 2004", sem pagamentos quaisquer, portanto, no ano de 2005, a demanda foi, de fato, ajuizada em 07 JUN 2005 (não em 27 JUN 2005), erro material (de digitação), que até de ofício se poderia estancar.
2 -Embargos de declaração providos.
3 -Peças liberadas pelo Relator, 18/10/2011, para publicação do acórdão. Veja também: SEM REFERÊNCA LEGISLATIVA

Acórdão

A Turma DEU PROVIMENTO aos embargos de declaração por unanimidade.

Veja

    • SEM REFERÊNCA LEGISLATIVA
Disponível em: https://trf-1.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/20805685/embargos-de-declaracao-na-apelacao-civel-edac-16509-df-0016509-5020054013400-trf1