jusbrasil.com.br
17 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 - MANDADO DE SEGURANÇA: MS 28447 MG 2002.01.00.028447-4

Tribunal Regional Federal da 1ª Região
Publicado por Tribunal Regional Federal da 1ª Região
há 17 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

SEGUNDA SEÇÃO

Publicação

Julgamento

Relator

DESEMBARGADOR FEDERAL CÂNDIDO RIBEIRO

Documentos anexos

​
Inteiro TeorMS_28447_MG_09.02.2005.doc
​
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

PROCESSUAL PENAL. MANDADO DE SEGURANÇA. PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVA TESTEMUNHAL. PROVA EMPRESTADA.

I - Deve ser demonstrado pelo requerente, de forma inconteste, o temor de que o tempo possa afetar a aferição da verdade real, a caracterizar a imprescindibilidade da produção antecipada de prova testemunhal, o que não ocorreu.
II - Legitimidade da prova oral produzida em autos de outra ação que trata dos mesmos fatos e dos mesmos acusados. Precedente.
III - Segurança denegada.

Acórdão

A Seção, por maioria, denegou a segurança.

Veja

    • RSTJ 74/181;

Referências Legislativas

Disponível em: https://trf-1.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/2248118/mandado-de-seguranca-ms-28447-mg-20020100028447-4

Informações relacionadas

Superior Tribunal de Justiça
Superior Tribunal de Justiça
há 10 anos

Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS: HC XXXXX MS 2002/XXXXX-2

HABEAS CORPUS Nº 22.927 - MS (2002/XXXXX-2) RELATÓRIO O SENHOR MINISTRO PAULO GALLOTTI: Cuida-se de habeas corpus impetrado pela Drª Denise da Silva Viégas, Defensora Pública, em favor de Sebastião…
Tribunal Regional Federal da 4ª Região
Tribunal Regional Federal da 4ª Região
Jurisprudência • há 13 anos

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - HABEAS CORPUS: HC 4396 PR 2009.04.00.004396-8

PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. OITIVA DE TESTEMUNHAS DE DEFESA ANTES DAS TESTEMUNHAS DE ACUSAÇÃO. INVERSÃO DA PROVA. IMPOSSIBILIDADE. TESTEMUNHAS JÁ OUVIDAS. ATO CONSUMADO. ALEGAÇÃO DE NULIDADE. PREJUÍZO NÃO DEMONSTRADO. 1. O devido processo legal exige a realização primeiro de todas as provas da acusação antes …
Eduardo Pasqua, Promotor de Justiça
Eduardo Pasqua
Artigos • há 9 anos

Procedimento para oitiva de testemunhas no processo penal: o juiz deve perguntar antes ou depois das partes?

Antes da reforma de 2008, assim dispunha o Código de Processo Penal ( CPP ): “Art. 212. As perguntas das partes serão requeridas ao juiz, que as formulará à testemunha. O juiz não poderá recusar as…
Natalia Cola de Paula, Advogado
Natalia Cola de Paula
Artigos • há 2 anos

Prática Penal - Revisão Criminal

I – Introdução A título de introdução, para iniciar o estudo da peça em comento, faz-se necessário conceituar revisão criminal: “No ordenamento pátrio, a revisão criminal pode ser compreendida como…
Supremo Tribunal Federal
Supremo Tribunal Federal
Jurisprudência • há 20 anos

Supremo Tribunal Federal STF - HABEAS CORPUS: HC 82157 SP

Habeas Corpus ajuizado em favor de paciente denunciado como incurso no art. 155 , caput, c/c art. 14 , II , do Código Penal . 2. Suspensão do processo e produção antecipada de prova (art. 366 do Código de Processo Penal ). 3. A produção antecipada de provas afigura-se necessária sempre que houver possibilidade de que o …