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27 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 - HABEAS CORPUS: HC 0128860-23.2006.3.00.0000 PA 2004.01.00.061007-3

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
TERCEIRA TURMA
Publicação
11/02/2005 DJ p.25
Julgamento
24 de Janeiro de 2005
Relator
DESEMBARGADOR FEDERAL CÂNDIDO RIBEIRO
Documentos anexos
Inteiro TeorHC_61007_PA_24.01.2005.doc
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Ementa

PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA.

1. Evidenciado nos autos que os pacientes, postos em liberdade provisória em virtude de prisão anterior, voltaram a cometer os mesmos crimes - fraudes financeiras pela rede mundial de computadores -, é de manter-se-lhes a prisão preventiva, decretada em nome da garantia da ordem pública, no sentido de prevenir a cometimento de novos crimes.
2. Denegação da ordem de habeas corpus. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. 1. Evidenciado nos autos que os pacientes, postos em liberdade provisória em virtude de prisão anterior, voltaram a cometer os mesmos crimes - fraudes financeiras pela rede mundial de computadores -, é de manter-se-lhes a prisão preventiva, decretada em nome da garantia da ordem pública, no sentido de prevenir a cometimento de novos crimes. 2. Denegação da ordem de habeas corpus. (HC 2004.01.00.061007-3/PA, Rel. Desembargador Federal Olindo Menezes, Terceira Turma,DJ p.25 de 11/02/2005)

Acórdão

A Turma denegou a ordem de habeas corpus, à unanimidade.
Disponível em: https://trf-1.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/2248157/habeas-corpus-hc-61007-pa-20040100061007-3