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18 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Detalhes da Jurisprudência
Processo
ACR 46953 AM 2001.01.00.046953-4
Órgão Julgador
TERCEIRA TURMA
Publicação
10/12/2004 DJ p.06
Julgamento
27 de Outubro de 2004
Relator
DESEMBARGADOR FEDERAL OLINDO MENEZES
Documentos anexos
Inteiro TeorACR_46953_AM_27.10.2004.doc
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Inteiro Teor

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO fls.7

APELAÇÃO CRIMINAL Nº 2001.01.00.046953-4/AM

APELANTES

:

WANDERLEY PENHA DO NASCIMENTO (RÉU PRESO)

:

LUIZ MURAIARES PEREIRA (RÉU PRESO)

:

JOÃO DOS SANTOS SILVA (RÉU PRESO)

:

JONAS GONÇALVES PONTES (RÉU PRESO)

:

MODESTINO SOUZA DE ASSIS (RÉU PRESO)

:

OSCAR DE ALMEIDA CASTELO BRANCO (RÉU PRESO)

APELADO

:

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

R E L A T Ó R I O

O EXMO. SR. JUIZ OLINDO MENEZES (Relator): — Cuida-se de apelação interposta por WANDERLEY PENHA DO NASCIMENTO, LUIZ MURAIARES PEREIRA, JOÃO DOS SANTOS SILVA, JONAS GONÇALVES PONTES, MODESTINO SOUZA DE ASSIS e OSCAR DE ALMEIDA CASTELO BRANCO (cf. peças de fls. 1705 – 1720), inconformados com a sentença de fls. 1509 – 1594, que os condenou nas penas do crime de genocídio – o primeiro a 25 anos, o último a 24 anos e os demais a 20 anos de reclusão – , definido na Lei nº 2.889, de 1º de outubro de 1956, perpetrado contra indígenas da etnia Tikuna. Segundo a denúncia, oferecida na 1ª Vara Federal – AM, contra catorze pessoas:

“Consta dos autos que por volta das 8:30 horas do dia 28 de março de 1988, vários índios da etnia Tikuna, das comunidades de PORTO ESPIRITUAL, PORTO LIMA, BOM PASTOR e SÃO LEOPOLDO, dirigiram-se à casa do índio FLORES, localizada numa gleba conhecida como “Boca do Capacete”, a fim de darem solução ao desaparecimento de um boi, aguardando, para tanto, a chegada do advogado da FUNAI e dos Capitães das respectivas Comunidades que haviam se deslocado até o Município de Tabatinga para contactarem com as autoridades.

2. Quando ali ainda permaneciam, por volta das 13:00 horas, sem que as pessoas aguardadas tivessem chegado, vários civilizados fizeram-se presentes no local, armados, desencadeando um massacre que resultou na morte comprovada de quatro indígenas.

3. Conforme declaração de um dos civilizados que participou da chacina (FRANCISCO RODRIGUES DE SOUZA), e assim afirmaram as vítimas baleadas que conseguiram sobreviver, se faziam presentes no local várias mulheres e crianças indígenas.

4. Apesar de não estarem com ânimo de causarem qualquer lesão ou entrarem em confronto bélico com os civilizados, foram os indígenas massacrados numa verdadeira chacina que manifestou a vontade de destruição de parte de grupo nacional étnico.

5. Na chacina, conforme se verifica nos autos persecutórios anexos, concentraram-se no pólo ativo civilizado, residentes no Município de Benjamin Constant, e no pólo passivo indígenas, tendo sido esses vítimas do massacre que teve sua origem no fato deles serem da etnia Tikuna, detentora de usufruto de área tradicionalmente por eles ocupadas e habitada em caráter permanente.

6. Dentre as pessoas que participaram de forma direta e indireta do crime, foram identificados os denunciados acima nominados, os quais demonstram que se associaram previamente para o confronto na arregimentação de pessoas com o fim de aproveitarem a oportunidade da reunião das Comunidades da etnia Tikuna, acima referidas, e dizimarem parte de seu povo, usando de uma estratégia de provocação para legalizar a consumação do fato pela legítima defesa, o que não ocorreu em virtude dos indígenas não esboçarem qualquer atitude violenta, tendo sido, mesmo assim, perseguidos e caçados.”

Na seqüência, a peça inaugural, oferecida em 16 de dezembro de 1991, passa a descrever a participação de cada um dos 14 acusados, terminando por afirmar que:

“Patente a materialidade, ressaltando-se evidente a autoria, pois foram os membros das Comunidades Indígenas PORTO ESPIRITUAL, PORTO LIMA, BOM PASTOR e SÃO LEOPOLDO – todas da etnia Tikuna – perseguidos e massacrados por civilizados, resultando da chacina a morte comprovada de quatro indígenas – NATALINO MANOEL JOAQUIM, JUCA LUCIANO, MARCO ANÍSIO GALDINO e RAIMUNDO MARIANO –, lesão corporal em dezoito indígenas, inclusive em criança (fls. 53), mais o desaparecimento de vários índios – tendo sido seus corpos, provavelmente, levados pela correnteza do rio – dentre os quais podemos citar VALENTIN, BATISTA, de 12 anos de idade, DEPAN de seis anos de idade, LOURENÇO e JORDÃO, despontando, assim, a prática de genocídio.” (Cf. denúncia, fl. 05, item 21.)

Sustentam os 5 (cinco) primeiros recorrentes, na peça apelatória de fls. 1705 – 1716, em resumo, preliminarmente, que houve cerceamento de defesa, pois o seu defensor, mesmo regularmente constituído, não teve oportunidade de retirar os volumosos autos da Secretaria, sendo-lhe permitido somente a consulta no recinto do órgão, o que foi humanamente impossível, dada a grande movimentação de pessoas no local; e que o seu defensor nunca foi intimado dos atos processuais, tendo o juízo, por outro lado, nomeado defensores dativos a acusados que tinham defensores constituídos.

No mérito, afirmam que durante muitos anos os ribeirinhos tidos como civilizados viveram em harmonia com os indígenas da etnia Tikuna, oriunda do Peru e que ao longo do tempo desceu o Rio Amazonas daquele País para as terras brasileiras, sendo mesmo comuns os casamentos entre indígenas e os chamados civilizados; que isso aconteceu até que chegaram à região organizações internacionais de “proteção” aos índios, com os mais diferentes nomes, entre elas a FUNAI, quando os Tikunas, insuflados por tais instituições, passaram a hostilizar os civilizados, invadindo suas terras, muitas das quais com centenários títulos de domínio, ameaçando expulsá-los, fazendo com que todos andassem assombrados com as ameaças, ensejando seguidos pedidos de providências às autoridades federais e estaduais de Tabatinga – AM, para evitar as invasões e saques de mantimentos e móveis nas suas propriedades; e que os indígenas, nessas oportunidades, sempre usavam a técnica da canoada, pela qual enchiam suas canoas de mulheres, crianças, gatos, cães e animais domésticos e simplesmente encostavam nas propriedades dos “civilizados” e delas os expulsavam, deixando-os ao relento e sem ter para quem apelar.

Prosseguindo, afirmam que nesse clima é que um inconseqüente advogado da FUNAI insuflou os Tikunas a promover a “reunião do boi”, envolvendo 150 índios, exatamente nas terras do agricultor civilizado OSCAR CASTELO BRANCO – um dos recorrentes –, no lugar denominado “Boca do Capacete”, onde residiam e trabalhavam dezenas de agricultores posseiros, que tudo podiam admitir, menos perder suas casas, bens, posses e sua história; que, para essa reunião, no dia 28/03/1988, os silvícolas, em cinco canoas movidas a motor, chegaram à casa do índio Flores, nas terras de OSCAR CASTELO BRANCO, em momento em que este não estava presente, tendo aguardado – eles os apelantes – por mais de duas horas para saber o que eles queriam; e que, nesse clima, o posseiro DAMIÃO FRANCO, um dos condenados, houve por bem dirigir-se aos indígenas para saber o motivo da sua presença, no que foi surpreendido com uma porretada nas costas, da parte de um deles, entrevero que motivou a intervenção do também posseiro JOÃO COMPRIDO, que também foi recebido a porretadas, sendo também ferido na perna por facão.

Em tais circunstâncias – dois posseiros sendo agredidos violentamente pelos índios –, observam que o menor de 15 anos VALNEY RODRIGUES FERREIRA, filho de uma índia Tikuna com o apelante JONAS GONÇALVES PONTES, armou-se de uma espingarda e a disparou, tentando afugentar os agressores, gerando-se daí um conflito generalizado, com a intervenção de outros posseiros, do que resultou a morte de quatro indígenas e ferimentos em outras pessoas, dos dois lados; e que o fato ocupou espaço na imprensa mundial, tendo os apelantes, a parte mais fraca no processo, diante do poder da mídia, das instituições nacionais e internacionais de “proteção aos índios”, sido transformados em genocidas e condenados a penas exacerbadas, quando os indígenas é que provocaram o conflito.

Nesse ponto – aplicação da pena –, e finalizando o recurso, sustentam que, prevalecendo a vontade da mídia nacional ou internacional, a sentença lhes impôs pesadas penas, deixando de lado a condição de homens primários e sem antecedentes criminais, com famílias constituídas e residências fixas, pois, num tipo onde o mínimo legal é de 12 anos de reclusão, receberam penas entre 20 e 25 anos de reclusão, sem a devida justificativa, pedindo a absolvição ou, sucessivamente, que seja a pena privativa de liberdade reduzida para o mínimo legal de 12 anos.

O recorrente OSCAR DE ALMEIDA CASTELO BRANCO, na peça apelatória de fls. 1718 – 1720, alega, preliminarmente, que o Ministério Público Federal, descumprindo a lei, arrolou testemunhas além do permitido, ensejando a nulidade do processo, que também ocorreria, segundo sustenta, pelo fato de terem sido anexados aos autos peças processuais produzidas por entidades estranhas ao processo. Ainda em preliminar, argúi a incompetência do juiz singular para o processo e julgamento, que competiria ao Tribunal do Júri, nos termos da Constituição Federal.

No mérito, afirma, pedindo a absolvição, que não cometeu o crime de genocídio, até mesmo porque estava ausente do local dos acontecimentos, no interior do Município de Benjamin Constant – AM, pois naquele dia esteve na sede do Município onde, depois de fazer compras, deslocou-se para a cidade de Tabatinga, como restou confirmado por duas testemunhas ouvidas e pelo informante Valney Ferreira Pontes.

Processados os recursos, ascendem os autos a este Tribunal, manifestando-se o Ministério Público Federal nesta instância, em parecer firmado pelo Procurador Regional da República Dr. AUGUSTO ARAS, pela manutenção da sentença. (Cf. parecer de fls. 1759 – 1768.)

É o relatório. Sigam os autos ao exame do eminente revisor, nos termos regimentais.

APELAÇÃO CRIMINAL Nº 2001.01.00.046953-4/AM

V O T O

O EXMO. SR. JUIZ OLINDO MENEZES (Relator): — 1. Preliminares – Alega o apelante OSCAR DE ALMEIDA CASTELO BRANCO que o processo versa sobre crime contra a vida, cuja competência para o processo e julgamento é do Tribunal do Júri (fl. 1719), o que, num primeiro momento, chegou a ser aceito pelo Juízo da 1ª Vara Federal – AM, no despacho de fls. 985 – 989 (mantido pelo de fls. 1054 – 1058), com base em precedente desta Turma, na ACR nº 17.140 – 0/RR, Relator o Juiz OSMAR TOGNOLO, mas que depois foi revisto, à luz de precedente do STJ, conforme consta do despacho de fls.1096 – 1098, do qual não consta que tenha havido recurso.

De qualquer forma, tratando-se de questão de competência, pode ela ser examinada a todo tempo, por cuidar-se de pressuposto processual, reexame que faço para confirmar o entendimento do Juízo apelado, posto no referido despacho de fls. 1096 – 1098, por considerar que o crime de genocídio, aqui dado como configurado pelo STF, no acórdão de fls. 353 – 362, que reformou acórdão da 4ª Turma deste Tribunal (fls.306 – 311), não tem como objeto jurídico propriamente a vida, considerada em si mesma, em ordem a atrair a competência do Tribunal do Júri (CF – art. , inciso XXXVIII), e sim uma etnia, a vida de grupos humanos raciais, religiosos ou nacionais, configurando-se como um crime contra a humanidade, praticado contra o Direito Internacional.

“O genocídio é uma negação ao direito à existência de grupos humanos inteiros, enquanto que o homicídio é a negação do direito à vida de um indivíduo”, como proclamou a Assembléia Geral das Nações Unidas, em 1946 (cf. pronunciamento do MPF, às fls. 996 – 1019), não procedendo a alegação do recorrente, valendo consignar, por oportuno, que o STJ, no Recurso Especial nº 222.653/RR, tirado de acórdão desta Turma, que, em caso de genocídio, dera pela competência do Júri, entendeu que a competência para o processo e julgamento é do juiz federal singular.

Diga-se o mesmo das preliminares, a começar pela alegação de negativa de vista dos autos fora do recinto da Secretaria da 1ª Vara Federal – AM, que, além de não ter tipicidade legal como nulidade (art. 564CPP), não é alegada com a demonstração concreta e real de prejuízo, não tendo sido, de resto, argüida nas alegações finais, o que também se aplica à alegação de que o defensor dos apelantes não teria sido intimado dos atos processuais, quando ele próprio manifesta apelação!

Sobre a inquirição de testemunhas além do número legal, pelo Ministério Público Federal, a sentença examinou a questão exaustivamente, afirmando que as alegadas testemunhas na verdade eram vítimas do delito, que podem ser ouvidas sem limitação numérica; e que, mesmo que de testemunhas se tratasse, o fato não passaria de mera irregularidade, conforme têm entendido os precedentes. (Cf. sentença, às fls. 1028 – 1030.)

A julgadora examinou detidamente, outrossim, a alegação de que aos autos foram anexadas peças produzidas por estranhos à relação processual - entidades alheias ao processo -, para indeferir pedido de desentranhamento, salientando, inclusive, que de tudo as partes tiveram ciência para eventual contradita (fls. 1530 – 1531), o que tenho como suficiente para rejeitar a preliminar de nulidade, que, de resto, e como já dito, é posta num plano apenas formal, sem demonstração de prejuízo. Rejeito, portanto, todas as preliminares.

2. Mérito – Examino primeiramente a apelação dos acusados Wanderley Penha do Nascimento, Luiz Muraiares Pereira, João dos Santos Silva, Jonas Gonçalves Pontes e Modestino Souza de Assis, veiculadas conjuntamente na peça de fls. 1705 – 1716, na qual, sem muita definição de fundamentos, pedem a absolvição ou, sucessivamente, a redução das penas privativas de liberdade para o mínimo legal.

Em relação ao primeiro, Wanderley Penha do Nascimento, disse o Ministério Público Federal, na denúncia, que:

“... foi apontado por várias pessoas, dentre índios e civilizados, como um dos autores da chacina, o qual arregimentou outros civilizados para participarem do delito em epígrafe.

Numa tentativa de se eximir da conduta delituosa, confessou que disparou sua arma acidentalmente, a qual afirma que continha somente um cartucho.

Contudo, foi visto por várias testemunhas atirando nos indígenas, a dizer MANOEL ALBERTO CARNEIRO, MAURO MANOEL JOAQUIM, OTASIO LUCIANO ARAÚJO, SILDO LUZINA LUIZ, ELIAS GOMES FARIAS, JUAREZ LUCIANO MOÇAMBITE, RAIMUNDO CRUZ NICANOR E INÁCIO LUCAS COELHO que por ele foi atingido.”

Já a sentença afirmou que ele, depondo no inquérito, na companhia do seu advogado, confirmara que estava no local do crime, portando uma espingarda calibre 16; que, ainda na fase policial, a sua participação foi confirmada por três co-acusados, o mesmo acontecendo no interrogatório judicial do acusado Jonas Gonçalves Pontes; e que a sua presença na localidade “Boca do Capacete”, onde ocorreu o fato, também foi confirmada por quatro ofendidos, vítimas de lesões corporais, ali apontadas nominalmente, e por cinco testemunhas, cujos depoimentos são transcritos. (Cf. fls. 1538 – 1544.)

Em relação ao segundo apelante – Luiz Muraiares Pereira –, afirma a denúncia o seguinte:

“... LUIZ MURAIARES PEREIRA ou LUIZ SEVALHO, décimo primeiro denunciado, negou haver participado do fato, mas foi visto atirando no local do conflito por FELIPE RAMOS PINTO, além de ter sido identificado pelo civilizado ALZENIR MARQUES DE OLIVEIRA como uma das pessoas que se dirigia ao local da chacina.”

A sentença, examinando a sua participação, disse que o acusado confirmou a sua presença no local no depoimento do inquérito, momentos antes do acontecido, de onde teria seguido para a residência de uma pessoa conhecida como JANES, salientando, todavia, que o acusado foi visto pela vítima Felipe Ramos Pinto disparando sua arma contra o grupo de indígenas, sendo a sua presença no local confirmada também – disse a julgadora – pela vítima Pedro Manoel e pela testemunha Elias Gomes Farias, esta relatando ter ele atirado contra os índios. (Cf. fls. 1561 – 1563.)

Quanto ao apelante João dos Santos Silva, afirmou o Ministério Público Federal que:

“...JOÃO DOS SANTOS SILVA, décimo quarto denunciado, apesar de haver confessado na presença de seu advogado que estava armado no local do massacre, afirma que não efetuou nenhum disparo. Entrementes, pelas circunstâncias como foi procedido o massacre, há fortes indícios que participou do delito na qualidade de co-autor.”

Apesar da flacidez da acusação, a sentença deixou demonstrado, pela análise da prova, que também teve participação no delito, dizendo a julgadora que, ao depor no inquérito, o acusado afirmara, na companhia do seu advogado, que estava portando sua espingarda no dia do crime, mesmo não tendo atirado contra os índios, mas que seu depoimento fora desmentido pelo co-réu Jonas Gonçalves Pontes, que confirmou sua presença no local, o mesmo ocorrendo com os depoimentos da vítima Alcides Luciano Araújo, que nele reconheceu um dos atiradores, e da testemunha Leonídio Ramos Lopes, que disse tê-lo visto atirando para dentro da casa do índio Flores, onde estavam aproximadamente cem pessoas.

Por fim, destacou a sentença que a espingarda do apelante (calibre 16, série 127324), apreendida e submetida a perícia, revelava que tinha feito disparos com recenticidade. (Cf. sentença – fls. 1566 – 1567.)

Sobre a participação do apelante Jonas Gonçalves Pontes, disse a peça exordial:

“... JONAS GONÇALVES PONTES, décimo denunciado, na presença de seu advogado quando da persecução afirmou que o civilizado JOSÉ AMBRÓSIO lhe dissera que seu filho VALNEI matara um índio na chacina.

Negou sua participação no fato delituoso, mas foi visto atirando em um indígena chamado JOSÉ, conforme declaração de SANTO CRUZ MARIANO CLEMENTE, além de ter sido reconhecido também por FELIPE RAMOS PINTO, ELIAS GOMES FARIAS e pelo civilizado RAIMUNDO MARQUES OLIVEIRA quando do massacre.”

No exame da prova, no particular, disse a sentença que, mesmo tendo o acusado negado, no inquérito e em juízo, o seu envolvimento – pois estaria em sua residência no momento da ocorrência –, ele restou confirmado pelo depoimento da vítima Martina Cristina Cruz, ferida na perna direita e na região glútea por disparo efetuado pelo próprio apelante, e pela testemunha Santo Cruz Mariano, que o viu atirando contra um índio dentro de um igarapé, restando o seu envolvimento, outrossim, atestado pelos declarantes Felipe Ramos Pinto e Elias Gomes Farias e pelas vítimas Alcides Luciano Araújo e Inácio Lucas Coelho. (Cf. segmento da sentença – fls. 1560 – 1561.)

Por fim, sobre o apelante Modestino Souza Assis, disse o Ministério Público Federal que:

“... na presença de seu advogado, confessou que também fez disparos contra os indígenas”, tendo a sentença, para reconhecer-lhe a responsabilidade, dito que ele, ouvido no inquérito, admitiu a sua presença no local e no momento do crime, bem como a autoria de um disparo contra os indígenas, utilizando uma espingarda calibre 16, de marca BAIKAL, de origem russa; e que, ainda na fase pré-processual, o co-réu Francisco Nascimento Ambrósio confirmou a sua presença no cenário do crime, no dia e hora apontados pela denúncia”.

Acentua o julgado, ainda, que, mesmo tendo ele negado os fatos em juízo, retratando-se do que dissera no inquérito, a sua versão foi desmentida pelo co-acusado Jonas Gonçalves Pontes, e pelo depoimento das vítimas Zacarias Ramos, Inácio Lucas, Otásio Luciano Araújo e Elias Gomes Farias, ali transcritos.

Tenho que os fundamentos da apelação – que, como dito, não têm muita firmeza narrativa, pois não se sabe se os apelantes, na realidade, negam a autoria ou se alegam legítima defesa – não abalam a análise que a julgadora fez, minudente e objetiva, da prova oral colhida na longa instrução, valendo anotado que, em situações como a dos autos – um delito praticado por várias pessoas, contra outras tantas, num ambiente tumultuado e de correria –, a prova oral é naturalmente fragmentária.

A configuração do genocídio já está decidida pelo STF, quando firmou a competência da Justiça Federal (cf. acórdão de fls. 353 – 362), mas, pelo que se percebe até mesmo na estrutura narrativa da denúncia, a hipótese parece propender mais para o homicídio, pois os indígenas é que, em quantidade, com mulheres e crianças, dirigiram-se para a casa do índio Flores, dentro das terras pertencentes ao acusado Oscar de Almeida Castelo Branco, e onde residiam e trabalhavam numerosos posseiros, e ali permaneceram várias horas – das 7 da manhã às 13 horas –, esperando o representante da FUNAI para resolver a questão do sumiço de um boi, até que se iniciou o tumulto, quando o “civilizado” Damião Franco dirigiu-se a eles para saber a razão de ali estarem, daí seguindo-se a violência generalizada.

Em tais circunstâncias, com a morte de quatro pessoas, fica difícil dizer que os acusados tivessem a intenção deliberada e orquestrada de eliminar a etnia Tikuna, praticando o genocídio. Mas, como esta questão não está em discussão – pois o STF já a definiu ao fixar a competência da Justiça Federal –, o fato é que os fundamentos dos recorrentes não abalam os da cuidadosa e minudente sentença, no que diz respeito à autoria e à materialidade do crime, seja genocídio, seja homicídio.

Sem embargo disso, tenho que assiste razão aos apelantes no que se refere à pena aplicada, considerando-se que, para uma pena em abstrato que vai de 12 a 30 anos de reclusão, nos termos do art. da Lei nº 2.889, de 1º/10/1956, que se reporta à pena do homicídio qualificado (art. 121, § 2º - CP), a julgadora fixou para todos a pena-base de 20 anos, num evidente exagero que precisa ser corrigido.

Ao analisar as circunstâncias judiciais do art. 59 do Código Penal, disse a julgadora, em texto padronizado e que repete em relação a cada um dos acusados, que:

“A natureza do delito e a forma fria e firme como o cometeu demonstram que a personalidade do acusado é marcada por conceitos amorais e por desvios dos padrões ético-sociais de conduta, fazendo de tudo para não responder por seus atos delituosos, pois que, mesmo a despeito de todas as evidências, veio a juízo para negar o seu envolvimento e o dos demais acusados no ilícito, procurando, assim, dificultar o esclarecimento dos fatos e trazer a luz sobre a autoria do crime de que estes autos se ocupam em apurar.

As conseqüências do crime são trágicas para a humanidade, assim como para os familiares e amigos das vítimas mortas e desaparecidas no triste episódio, pois, que contribuiu para a destruição de boa parte daquele agrupamento humano, o que restou por ferir a vida em comum do referido grupo étnico na comunidade dos povos, o que colocou em risco a existência de etnia que a humanidade pretende ver resguardada. Para os familiares e amigos, causou a desagregação do grupo e incalculáveis sofrimentos, uma vez que tais acontecimentos puseram em risco a própria existência da família e a tranqüila e ordeira convivência em comum, especialmente pela dor que a morte de um ente querido produz e pela aflição que o desaparecimento ocasiona, em face do desconhecimento dos fatos e circunstâncias que o ensejaram.

A hediondez dos fatos imputados ao Réu, norteados pelo infamante propósito de exterminar grupo étnico nacional e a forma cruel como foi executado, quando as vitimas indefesas foram colocadas diante de uma expectativa inapelável da morte, naquela tarde de terror e barbárie, conduzem, inevitavelmente, ao mais profundo juízo de reprovabilidade.

Em nada as vítimas contribuíram para serem exterminadas, visto que a ação do réu foi covarde, fria e despida de qualquer racionalidade, pois procurou exterminar um grupo humano desarmado e desprovido de qualquer intuito beligerante.

O prejuízo para a humanidade e para as sofridas famílias foram incalculáveis, pois a morte de membros do grupo étnico Ticuna, pela simples razão de serem integrantes de tal grupo, demonstra uma atitude preconceituosa e desumana.

Estes fatos que negam a própria racionalidade humana e agridem a consciência jurídica universal justificam a aplicação da norma sancionatória básica em grau que ultrapassa o mínimo legal, chegando mesmo a aproximar-se do máximo. Aqui, perde qualquer relevância a primariedade do Réu, visto que a prática de fatos deste jaez revela uma personalidade violenta e destituída de um mínimo sentimento de solidariedade, com total desprezo à dignidade e à existência de grupos humanos em sociedade.

Sopesando todas as circunstâncias, conforme seja necessário e suficiente para a reprovação e prevenção do crime, fixo a pena-base, pelo cometimento do crime descrito no tipo do artigo 1º, a da Lei nº 2.829/56 c/c o artigo 29 do CPB, em 20 (vinte) anos de reclusão.”

Como se vê, a douta julgadora, dentro do clima emotivo do caso, que se diz insuflado pela mídia nacional e internacional, derramou toda uma catilinária de adjetivos contra os acusados, a ponto de desprezar, expressamente, as circunstâncias da primariedade e da ausência de antecedentes, para impor-lhes pesadíssimas penas, a começar por uma pena-base oito anos acima do mínimo legal.

Assim posta a questão, tenho que deve a pena-base, para todos, ser reduzida para o mínimo legal de 12 (doze) anos, pois, além de primários e sem antecedentes, os acusados cometeram o crime dentro de um clima de tumulto generalizado, onde não fica bem definido o estado de circunstâncias, ainda mais quando se considera que as terras onde moravam e trabalhavam, pertencentes ao apelante Oscar de Almeida Castelo Branco, eram constantemente ameaçadas de invasão pelos indígenas, num estado latente de violência.

Como não se registra a incidência de circunstâncias legais – atenuantes, agravantes e causas de aumento ou de redução –, como esclarece a sentença, a pena-base de 12 (doze) anos deve ser tida como definitiva para os cinco apelantes, inclusive para WANDERLEY PENHA DO NASCIMENTO, a quem a julgadora aplicou mais 5 (cinco) anos, elevando a sua pena para 25 (vinte e cinco) anos, com base no art. 62, I do Código Penal, isto é, quem “promove, ou organiza a cooperação no crime ou dirige a atividade dos demais agentes”.

Como já destaquei, não vejo nas circunstâncias do crime, em relação a nenhum dos apelantes, positivada a atitude de promover ou organizar a cooperação no crime ou a direção da atividade dos demais agentes, pois tudo ocorreu num clima de tumulto generalizado, depois que os indígenas saíram de suas terras, com mulheres e crianças, e se dirigiram, em barcos a motor, para a casa do índio Flores, dentro das terras de apelante Oscar de Almeida Castelo Branco, onde permaneceram por várias horas até que se iniciou o tumulto, com a agressão do “civilizado” Damião Franco, a porretadas.

3. Apelação de Oscar de Almeida Castelo Branco – Como se relatou, afirma o recorrente que não cometeu o crime de genocídio, até mesmo porque estava ausente do local dos acontecimentos, no interior do Município de Benjamin Constant – AM, pois naquele dia esteve na sede do Município onde, depois de fazer compras, deslocou-se para a cidade de Tabatinga, como restou confirmado por duas testemunhas ouvidas e pelo informante Valney Ferreira Pontes.

No que lhe diz respeito, afirmou o libelo do Ministério Público Federal, na denúncia:

“... Oscar Almeida Castelo Branco, oitavo denunciado, afirmou que se encontrava na sede do município de Benjamin Constant no momento do conflito.

Tal assertiva, no entanto, não ficou comprovada quando da persecução, evidenciando-se contra a sua pessoa o fato de ter problemas com os indígenas e o fato da grande maioria dos denunciados envolvidos na chacina morarem em terras que diz de seu domínio, tendo ele prestado apoio ao massacre cedendo embarcação que foi vista nas proximidades do local do crime antes e após sua consumação, como também durante a prática do delito perseguindo indígenas que fugiam em canoas, conforme declaração de ALCIDES LUCIANO ARAÚJO.”

No dispositivo, disse a sentença, para lhe aplicar 24 (vinte e quatro) anos de reclusão, como partícipe (fl. 1570):

“Ao ser interrogado na fase inquisitorial do Processo n. 95.082-2 (apenso destes autos), às fls. 188/189, devidamente acompanhado de seu advogado, negou a sua participação no episódio aludido na denúncia oferecida nestes autos, sob a alegação de que no dia e horário apontados na peça ministerial, o mesmo se encontrava na cidade Benjamin / Constant, tendo retornado ao lugar conhecido como “Capacete”, por volta das 16h30.

No curso de seu interrogatório, noticiou que ao retornar ao local conhecido por “Capacete” viu o seu barco ‘MAITE” sendo pilotado por posseiros, os quais, na ocasião, conduziam famílias para o lado oposto do rio, local para onde também seguiu.

Ainda na fase policial do referido apenso, os co-réus noticiaram que residiam e trabalhavam em terras pertencentes ao acusado em comentário, ocasião em que os acusados Dulcinei Ramos do Nascimento, Nelson Franco Ferreira e João dos Santos Silva (fls. 100, 105 e 109) revelaram que, ao saírem do local em que os fatos se desenvolveram, dirigiram-se para o barco de Oscar.

Cumpre salientar, por relevante, que diversas espingardas e cartuchos calibre 16 foram apreendidos na referida embarcação, quando ainda desprendiam o odor de pólvora queimada (fls. 11v. e 12/13, todos do apenso).

Quando de seu interrogatório, perante este Juízo Federal, nos presentes autos, o acusado Oscar de Almeida Castelo negou o seu envolvimento no ilícito denunciado pelo Ministério Público Federal, ocasião em que noticiou a propriedade, à época dos fatos, de um deslizador que não estava funcionando, assim como de outras duas embarcações, sendo uma com capacidade para doze toneladas, chamada Maité, e outra de pequeno porte que o teria levado para a cidade de Tabatinga, no dia 28.03.88.

Por via dos interrogatórios colhidos nos presentes autos (fls.639/647, 653/660 e 903), os também acusados João dos Santos Silva, Luiz Muraiares Pereira, Jonas Gonçalves Pontes, Modestino Souza de Assis, Wanderley Penha do Nascimento e Alzemir Marques de Oliveira confirmaram a versão do acusado ora em análise, no sentido de que o mesmo se encontrava em Tabatinga/AM, na data do ilícito noticiado na denúncia ministerial.

A testemunha de defesa Edmar Bichara (fls. 799) veio aos autos para provar o álibi de que o acusado não se encontrava no local do ilícito, pois que no dia do evento o réu teria permanecido no estabelecimento comercial do depoente, situado na zona urbana de Benjamin Constant/AM, entre 11:30 e 12:00.

A testemunha ouvida a pedido da defesa, Sr. Luis Nascimento Pereira Filho (fls. 800/801), noticiou que o clima de desavença entre o réu e os indígenas teve início após os indígenas saquearem o comércio do acusado e que, no dia 28.03.88, os silvícolas teriam chegado à localidade do “Capacete” por volta das 06:00.

Cumpre salientar que a embarcação “Maité”, de propriedade de Oscar de Almeida Castelo Branco, foi vista pela vítima Alcides Luciano Araújo e pela testemunha Santo Cruz Mariano Clemente (fls. 760/763) transportando os atiradores para o outro lado do rio, local em que situa-se o lugar conhecido como Terezina, após o evento criminoso.

Impende destacar, por relevante, que o acusado Oscar de Almeida Castelo Branco fora visto pelas testemunhas Juarez Luciano e Otássio Luciano Araújo, no local dos fatos, no mesmo dia do ilícito, por volta das 16 horas, transportando os atiradores para o outro lado do rio em sua embarcação conhecida por ”Maité” (771/772 e 774/775).

Os autos, de igual modo, dão conta de que o réu Oscar de Almeida Castelo Branco era comerciante de gêneros alimentícios na localidade de “Capacete”, atividade que contribuía para a movimentação da economia daquele lugar, pois, como ordinariamente acontecia na região amazônica, à época dos fatos, os proprietários de tais mercantis auferiam grande lucratividade com o câmbio efetuado entre víveres trazidos de centros urbanos mais desenvolvidos e produtos coletados pelo agricultores, caçadores, pescadores e demais pessoas que viviam naquela localidade, o que, comumente, gerava uma situação de débito/crédito em favor de tais estabelecimentos comerciais.

Da leitura das linhas inseridas nas peças produzidas nestes autos, infere-se que a empreitada criminosa noticiada neste processo foi laborada com o uso de diversas armas e munições, além de embarcações e grande quantidade de combustível, operação que demandou elevado aporte financeiro e material, e que, para a sua efetivação, evidentemente necessitou do patrocínio do co-réu Oscar de Almeida Castelo Branco, o qual, à época dos fatos, consoante ficou evidenciado nos autos, além de grande comerciante era o detentor de extensa faixa de terras na localidade do “Capacete”, tantas que a maioria dos co-réus residiam em parte delas, com a autorização daquele, sem que estes, sequer lhe pagassem qualquer importância para que nelas se assentassem com as respectivas famílias.

Cumpre ressaltar, de outro tanto, que o desaparecimento dos indígenas interessava diretamente ao acusado Oscar de Almeida Castelo Branco, pois que aquele, à época dos fatos, disputava com os Ticunas a propriedade das terras do lugar conhecido como “Capacete”.

De igual sorte, merece apreço que já havia um conflito instaurado entre o acusado Oscar de Almeida Castelo Branco e os indígenas Ticunas, pois além da disputa pela posse das terras, há nos autos notícias de saque víveres do comércio daquele, pelos indígenas, e o suposto desaparecimento de um bovino de propriedade dos indígenas, após a subtração dos gêneros noticiada.

A participação do réu Oscar de Almeida Castelo Branco teve ocorrência, no caso dos autos, por via do auxílio material que prestou aos outros acusados, uma vez que pôs à disposição daqueles as suas embarcações, combustível, armas e munição necessária para o fim de propiciar o transporte dos co-réus até o local em que as vítimas se encontravam e a posterior evasão destes do local, assim como para a perseguição e produção de tiros nos indígenas que procuravam salvar as próprias vidas arremessando-se nas águas do Rio Solimões ou acionando as suas canoas, após o início dos disparos de arma de fogo produzidos pelos co-réus.

Portanto, consoante o acima exposto, farto é o conjunto probatório a apontar a participação do acusado Oscar de Almeida Castelo Branco no ilícito apontado na denúncia, pois sem o auxílio material daquele a vil ação dos co-autores restaria seriamente comprometida.

Com efeito, no curso da instrução criminal destes autos, assim como por via dos documentos produzidos no aludido apenso, ficou evidenciado haver este acusado realmente concorrido para o cometimento do ilícito que lhe é imputado, quando forneceu os meios materiais para que o crime de genocídio contra a etnia Ticuna fosse perpetrado.

Conquanto o denunciado tenha, convenientemente, viajado para outra cidade, a fim de afastar a sua participação no ilícito narrado nos presentes autos, os autos demonstraram ligação entre o acusado e os demais acusados e o auxílio prestado para possibilitar o deslocamento, perseguição e evasão acima aludidos.

A ação danosa do acusado, portanto, contribuiu significativamente para a produção de disparos contra o grupo de indígenas que se encontravam nas proximidades da casa do índio “Flores”, esta situada na localidade do “Capacete”, assim como contra os demais integrantes do referido grupamento indígena que buscaram fazer das águas do Rio Solimões e matas adjacentes, o esconderijo hábil a frustrar a ação deste réu e dos seus comparsas, os quais serviram-se, para tanto, de um barco do tipo “deslizador” para perseguir os indígenas que procuravam esquivar-se dos cartuchos expelidos por armas de fogo, assim como da embarcação “Maité”, de propriedade do réu, pra deslocarem-se do cenário do ilícito até a Comunidade de Terezina.

Diante do exposto, restei convicta de que o acusado Oscar de Almeida Castelo Branco, concorreu para a prática do crime descrito na denúncia.

Como se vê, admite a julgadora que os co-acusados João dos Santos Silva, Wanderley Penha do Nascimento, Luiz Muraiares Pereira, Jonas Gonçalves Pontes, Modestino Souza de Assis e Alzenir Marques de Oliveira confirmaram a versão do apelante, de que não estava na localidade “Boca do Capacete” no dia e na hora das ocorrências; e que a testemunha Edmar Bichara, proprietário de estabelecimento comercial na zona urbana de Benjamin Constant - AM, igualmente confirmou que estivera ele em seu estabelecimento entre 11:30 e 12:00 daquele dia 28/03/1988.

Mas, surpreendentemente, dá pela sua responsabilidade penal, afirmando que a sua embarcação “Maité” fora vista pela vítima Alcides Luciano Araújo e pela testemunha Santo Cruz Mariano Clemente transportando atiradores de um lado para o outro; e que fora o acusado visto no local, no mesmo dia do ilícito, por volta das 16 horas, o que, na minha avaliação, não constituem indícios suficientes da autoria.

Ao dizer que não estava no local “Boca do Capacete” na hora do crime, não disse o acusado que levara consigo a sua embarcação “Maité”, pelo que poderia ela perfeitamente ser usada pelos demais acusados, posseiros de suas terras, mesmo à sua revelia; e, da mesma forma, o fato de ter sido visto no local depois das 16 horas não quer dizer tenha dado ao crime o apoio logístico de que fala a sentença.

A condenação, com a devida vênia, foi imposta, não com base nos elementos informativos dos autos, e sim porque, sendo o acusado um homem de posses, comerciante forte na região, entendeu a julgadora, num primeiro momento, que os acusados imprescindiam do seu patrocínio (fl. 1556), em termos de transporte (de barcos), combustível, armas e munições (fl. 1557); e, num segundo momento, porque, na sua avaliação, o desaparecimento dos indígenas lhe interessava diretamente, pois disputava a propriedade das terras com os Tikunas (fl.1557)!

Na fixação da pena, afirmou a sentença, na mesma linha de raciocínio, que o acusado “participou decisivamente para a realização da empreitada criminosa, pois ao fornecer os meios materiais para o cometimento do crime praticado contra o grupo étnico Ticuna, possibilitou a destruição de parte do grupo étnico Ticuna, por via da morte comprovada de quatro dos seus membros, um dos quais por via de autoria mediata, já que se serviu do menor Valnei Pontes para a extinção da vida do indígena Natalino Avelino, assim como a lesão corporal em outros silvícolas e o desaparecimento de nove membros do grupo indígena supramencionado” (fl. 1592)

Mas, essas ilações e conclusões, subjetivas e unilaterais, restam completamente soltas, sem nenhum apoio na prova dos autos – viu-se que nem mesmo a presença do acusado no local e na hora do crime restou comprovada –, tendo a julgadora, ainda assim, imposto ao apelante, um ancião de 85 anos (fl. 1.593), a exacerbada pena de 24 anos de reclusão, como partícipe!

Em tais condições – de indigência probatória –, não pode prevalecer a sentença, sob pena de dar-se guarida à injustiça, merecendo provimento a apelação, com a devida vênia do parecer da Procuradoria Regional da República. (Cf. fls. 1759 – 1768.)

4. Conclusão – Em face do exposto, dou provimento à apelação do acusado Oscar de Almeida Castelo Branco, para, reformando a sentença, absolvê-lo das imputações que lhe faz a denúncia (art. 386, VICPP); e, por outro lado, dou provimento parcial à apelação dos acusados Wanderley Penha do Nascimento, Luiz Muraiares Pereira, João dos Santos Silva, Jonas Gonçalves Pontes e Modestino Souza de Assis, para reduzir-lhes a pena para 12 (doze) anos de reclusão, mantida a sentença no que aqui não alterada.

Como a redução da pena, agora operada, não está atrelada a motivos de caráter exclusivamente pessoal – viu-se que a sentença, numa individualização padronizada, impôs a todos uma pena-base de 20 anos –, estendo o resultado aos acusados que não apelaram, ou que acaso tenham desistido do recurso interposto (art. 580CPP).

É o voto.

� - Cf. Recurso Especial nº 222.653/RR, Relator Ministro Jorge Scartezzini, julgado em 12/09/2000 – DJ 30/10/2000.

Disponível em: https://trf-1.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/2250632/apelacao-criminal-acr-46953-am-20010100046953-4/inteiro-teor-100759113

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