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17 de Outubro de 2021
2º Grau
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Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 - APELAÇÃO CIVEL : AC 0011730-71.2012.4.01.9199 MT 0011730-71.2012.4.01.9199

Detalhes da Jurisprudência
Processo
AC 0011730-71.2012.4.01.9199 MT 0011730-71.2012.4.01.9199
Órgão Julgador
SEGUNDA TURMA
Publicação
e-DJF1 p.1013 de 19/10/2012
Julgamento
19 de Setembro de 2012
Relator
DESEMBARGADOR FEDERAL FRANCISCO DE ASSIS BETTI
Documentos anexos
Inteiro TeorAC_11730_MT_1351272192524.doc
Inteiro TeorAC_11730_MT_1351272192524_1.doc
Inteiro TeorAC_11730_MT_1351272192524_2.doc
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Ementa

PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. PENSÃO POR MORTE. TRABALHADORA RURAL. INÍCIO RAZOÁVEL DE PROVA MATERIAL. PROVA TESTEMUNHAL. REQUISITOS ATENDIDOS.

1. O benefício de pensão por morte de trabalhador rural pressupõe: a) óbito do instituidor que mantinha a condição de segurado; b) qualidade de dependente; e c) dependência econômica (art. 74 da Lei 8.213/91).
2. Óbito da esposa: 28/08/2000 (fl. 15). 3. Inicio de prova material: Certidão de casamento, o marido como lavrador (fl. 14). 4. A prova testemunhal corrobora a prova material (fls. 39), na qual a primeira testemunha atesta trabalho rural da falecida em sua propriedade até 1990 e a necessidade do labor rural da esposa para a economia familiar. A segunda testemunha conheceu a falecida e o esposo por mais de trinta anos e atestou o trabalho rural de ambos, não se podendo afastar a comprovação por pequeno equívoco no nome completo da falecida. 5. DIB: ajuizamento da ação (01/04/2008). 6. Atrasado corrigidos e acrescidos de juros pelo MCJF. Honorários fixados em 10% sobre o valor da condenação (parcelas desde o ajuizamento até a publicação do Acórdão- Súmula 111 do STJ) 7. Apelação parcialmente provida.

Acórdão

A Turma, por unanimidade, deu parcial provimento à apelação.
Disponível em: https://trf-1.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/22542429/apelacao-civel-ac-11730-mt-0011730-7120124019199-trf1