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18 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 - HABEAS CORPUS : HC 0055226-05.2012.4.01.0000 PA 0055226-05.2012.4.01.0000

Detalhes da Jurisprudência
Processo
HC 0055226-05.2012.4.01.0000 PA 0055226-05.2012.4.01.0000
Órgão Julgador
QUARTA TURMA
Publicação
e-DJF1 p.19 de 05/11/2012
Julgamento
22 de Outubro de 2012
Relator
DESEMBARGADOR FEDERAL HILTON QUEIROZ
Documentos anexos
Inteiro TeorHC_55226_PA_1353076233619.doc
Inteiro TeorHC_55226_PA_1353076233619_1.doc
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Ementa

PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. ALEGAÇÃO DE NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA. ÍNDIO. AUSÊNCIA DE PERÍCIA ANTROPOLÓGICA. DISPENSABILIDADE. PROVA INEQUÍVOCA DE INTEGRAÇÃO DO ÍNDIO À CIVILIZAÇÃO. ORDEM DENEGADA.

1. Embora o paciente seja identificado como índio, é de se ressaltar que está integrado à sociedade e aos costumes da civilização, conforme pode se inferir do boletim de vida pregressa (fl. 66), carteira de identidade (fl. 358), cadastro de pessoa física (fl. 359). Outro fator que demonstra estar o paciente integrado à sociedade é sua fluência na língua portuguesa, bem como o fato de exercer a profissão de carpinteiro, ser casado, católico praticante, conforme se verifica de seu depoimento de fls. 152/154. 2. O laudo antropológico pode ser dispensado em caso de prova inequívoca da integração do indígena à civilização (Precedentes do STJ e do STF). 3. Ordem denegada.

Acórdão

A Turma denegou a ordem, à unanimidade.
Disponível em: https://trf-1.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/22638055/habeas-corpus-hc-55226-pa-0055226-0520124010000-trf1

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