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26 de Setembro de 2021
2º Grau
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Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 - HABEAS CORPUS : HC 18178 PA 2003.01.00.018178-5

Detalhes da Jurisprudência
Processo
HC 18178 PA 2003.01.00.018178-5
Órgão Julgador
QUARTA TURMA
Publicação
11/09/2003 DJ p.47
Julgamento
12 de Agosto de 2003
Relator
DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS OLAVO
Documentos anexos
Inteiro TeorHC_18178_PA_12.08.2003.doc
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Ementa

PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES (ART. 12DA LEI 6.368/76). PRISÃO TEMPORÁRIA. CONSTRAGIMENTO ILEGAL. PERDA DO OBJETO DO DECRETO JUDICIAL AUTORIZADOR DA PRISÃO.

1. Ordem do juiz de primeiro grau, determinando a devolução do mandado de prisão.
2. Pedido prejudicado. Perda de objeto. PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES (ART. 12DA LEI 6.368/76). PRISÃO TEMPORÁRIA. CONSTRAGIMENTO ILEGAL. PERDA DO OBJETO DO DECRETO JUDICIAL AUTORIZADOR DA PRISÃO. 1. Ordem do juiz de primeiro grau, determinando a devolução do mandado de prisão. 2. Pedido prejudicado. Perda de objeto. (HC 2003.01.00.018178-5/PA, Rel. Desembargador Federal Carlos Olavo, Quarta Turma,DJ p.47 de 11/09/2003)

Acórdão

A Turma, por unanimidade, julgou prejudicado o habeas corpus, pela
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