Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 - APELAÇÃO CIVEL: AC 5490 MG 95.01.05490-0

1. Homologação da desistência dos embargos do devedor ( CPC, art. 269, V), requerida pelo embargante, com renúncia ao direito sobre o qual se funda a ação, nos termos do art. 11 da MP nº 38, de 14.05.2000, porque já paga a dívida.

2. Hipótese em que os ônus da sucumbência correm por conta do desistente ( CPC, art , 26).

3. Prejudicados os agravos retidos interpostos pelas partes e a apelação do embargante.

A Turma, por unanimidade, homologou o pedido de desistência dos