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23 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 - MANDADO DE SEGURANÇA: MS 33786 MG 1998.01.00.033786-3

Detalhes da Jurisprudência
Processo
MS 33786 MG 1998.01.00.033786-3
Órgão Julgador
SEGUNDA SEÇÃO
Publicação
31/07/2003 DJ p.03
Julgamento
11 de Dezembro de 2002
Relator
DESEMBARGADOR FEDERAL CÂNDIDO RIBEIRO
Documentos anexos
Inteiro TeorMS_33786_MG_11.12.2002.doc
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Ementa

PROCESSO CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. PERDA DE OBJETO.

I - Mandado de segurança sem objeto, uma vez que a sentença impugnada (HC 1997.38.02004131-9/MG) recebeu pronunciamento deste tribunal - RHC 1998.01.00.048822-8/MG, cujo v. acórdão transitou em julgado e se encontra arquivado.

Acórdão

A Seção, por unanimidade, conheceu do agravo regimental e negou-lhe

Veja

    • HC 1997.38.02.004131-9/MG, TRF 1ª REGIÃO

Referências Legislativas

  • LEG:FED RGI:000000 ANO:2000 ART :00038 INC:00011
Disponível em: https://trf-1.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/2294455/mandado-de-seguranca-ms-33786-mg-19980100033786-3