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26 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 - RECURSO EM HABEAS CORPUS: RCHC 34831 DF 2001.34.00.034831-4

Detalhes da Jurisprudência

Processo

RCHC 34831 DF 2001.34.00.034831-4

Órgão Julgador

TERCEIRA TURMA

Publicação

18/10/2002 DJ p.34

Julgamento

25 de Setembro de 2002

Relator

DESEMBARGADOR FEDERAL CÂNDIDO RIBEIRO

Documentos anexos

Inteiro TeorRCHC_34831_DF_25.09.2002.doc
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Ementa

PROCESSUAL PENAL. NÃO-INDICIAMENTO EM INQUÉRITO POLICIAL, COM SEU TRANCAMENTO EM RELAÇÃO AO PACIENTE. IMPROPRIEDADE DO HABEAS CORPUS. ORDEM DENEGADA.

I - Não configura, em princípio, coação ilegal, o simples indiciamento em inquérito policial, que se constitui em mera peça informativa, hábil a apurar a notícia de fato criminoso.
II - Investigação dos fatos que desafia dilação probatória, insuscetível de ocorrer na estreita via processual do habeas corpus.

Acórdão

A Turma, por unanimidade, negou provimento ao recurso.
Disponível em: https://trf-1.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/2299364/recurso-em-habeas-corpus-rchc-34831-df-20013400034831-4