jusbrasil.com.br
3 de Dezembro de 2021
2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 - MANDADO DE SEGURANÇA : MS 0224707-13.2010.3.00.0000 DF 96.01.16003-5

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
PRIMEIRA SEÇÃO
Publicação
03/10/2002 DJ p.60
Julgamento
28 de Agosto de 2002
Relator
DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS FERNANDO MATHIAS
Documentos anexos
Inteiro TeorMS_16003_DF_28.08.2002.doc
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

MANDADO DE SEGURANÇA. ATO DE JUIZ SUBSTITUTO ANULANDO A POSTERIORI PELO JUIZ TITULAR.

I- Em face de ato, a posteriori, declaratório de nulidade de ato contra o qual se insurgem os impetrantes, o mandamus perdeu o seu objeto.
II- Mandado de segurança julgado prejudicado. MANDADO DE SEGURANÇA. ATO DE JUIZ SUBSTITUTO ANULANDO A POSTERIORI PELO JUIZ TITULAR. I- Em face de ato, a posteriori, declaratório de nulidade de ato contra o qual se insurgem os impetrantes, o mandamus perdeu o seu objeto. II- Mandado de segurança julgado prejudicado. (MS 96.01.16003-5/DF, Rel. Desembargador Federal Carlos Fernando Mathias, Primeira Seção,DJ p.60 de 03/10/2002)

Acórdão

A Seção, por unanimidade, julgou prejudicado o Mandado de Segurança.
Disponível em: https://trf-1.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/2301224/mandado-de-seguranca-ms-16003-df-960116003-5