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28 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 - APELAÇÃO CIVEL: AC 14344 BA 96.01.14344-0

Detalhes da Jurisprudência

Processo

AC 14344 BA 96.01.14344-0

Órgão Julgador

TERCEIRA TURMA SUPLEMENTAR

Publicação

29/10/2001 DJ p.236

Julgamento

12 de Setembro de 2001

Relator

JUIZ LEÃO APARECIDO ALVES (CONV.)

Documentos anexos

Inteiro TeorAC_14344_BA_12.09.2001.doc
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Ementa

CONTRATO DE LOCAÇÃO. AUSÊNCIA DE PREVISÃO DE APLICAÇÃO DA CORREÇÃO MONETÁRIA. IRRELEVÂNCIA.

1. A correção monetária não constitui acréscimo ao principal, mas apenas em recomposição do valor da moeda, corroído pela inflação, sendo devida ainda que não haja previsão expressa no contrato. Precedentes do STJ e desta Corte.
2. Apelação improvida.

Acórdão

A Turma, por unanimidade, negou provimento à apelação.

Veja

    • JTA 109/372;

Referências Legislativas

  • LEG:FED CFD:000000 ANO:1988 ART :00005 INC:00002
Disponível em: https://trf-1.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/2321306/apelacao-civel-ac-14344-ba-960114344-0

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