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26 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 - HABEAS CORPUS : HC 57378 PA 2000.01.00.057378-3

Detalhes da Jurisprudência
Processo
HC 57378 PA 2000.01.00.057378-3
Órgão Julgador
TERCEIRA TURMA
Publicação
23/02/2001 DJ p.314
Julgamento
12 de Dezembro de 2000
Relator
JUIZ ANTONIO EZEQUIEL
Documentos anexos
Inteiro TeorHC_57378_PA_12.12.2000.doc
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Ementa

PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. NOMEAÇÃO EQUIVOCADA DE FIEL DEPOSITÁRIO. LIBERAÇÃO DO ENCARGO. PERDA DE OBJETO.

1- Tendo sido ordenada a cientificação da Paciente de que deverá desconsiderar a intimação para apresentar os bens penhorados, porque expedida por equívoco da Secretaria do Juízo, eis que já fora ela liberada do encargo de fiel depositária, fica afastada a ameaça de prisão que sofrera, restando prejudicado, por falta de objeto, o remédio heróico impetrado com aquela finalidade.
2. Extinção do processo, por perda de objeto. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. NOMEAÇÃO EQUIVOCADA DE FIEL DEPOSITÁRIO. LIBERAÇÃO DO ENCARGO. PERDA DE OBJETO. 1- Tendo sido ordenada a cientificação da Paciente de que deverá desconsiderar a intimação para apresentar os bens penhorados, porque expedida por equívoco da Secretaria do Juízo, eis que já fora ela liberada do encargo de fiel depositária, fica afastada a ameaça de prisão que sofrera, restando prejudicado, por falta de objeto, o remédio heróico impetrado com aquela finalidade. 2. Extinção do processo, por perda de objeto. (HC 2000.01.00.057378-3/PA, Rel. Juiz Antonio Ezequiel, Terceira Turma,DJ p.314 de 23/02/2001)

Acórdão

À unanimidade, declarar extinto o processo, por perda de objeto.
Disponível em: https://trf-1.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/2334185/habeas-corpus-hc-57378-pa-20000100057378-3

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