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26 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AG 0029502-96.2012.4.01.0000 RO 0029502-96.2012.4.01.0000

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
QUARTA TURMA
Publicação
e-DJF1 p.120 de 02/08/2013
Julgamento
1 de Julho de 2013
Relator
DESEMBARGADOR FEDERAL HILTON QUEIROZ
Documentos anexos
Inteiro TeorAG_295029620124010000_RO_1376362998740.doc
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Ementa

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA. DECISÃO QUE DEFERIU PEDIDO DE IMISSÃO PROVISÓRIA NA POSSE. CONSTRUÇÃO DE HIDRELÉTRICA. NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE PERÍCIA. INTERPRETAÇÃO DO ART. 15 DO DECRETO-LEI 3.365/41. ALEGAÇÃO DE QUE OS VALORES OFERTADOS SÃO ÍNFIMOS. IMISSÃO DE POSSE QUE SOMENTE DEVE SER CONCRETIZADA APÓS A PERÍCIA. COM A DESTRUIÇÃO DAS BENFEITORIAS E MATAS, RESTARÁ PREJUDICADO O LAUDO. AGRAVO PROVIDO.

1. Nas hipóteses de desapropriação por utilidade pública, para a construção de hidrelétricas, essa Turma entende ser necessário primeiro realizar-se a perícia. No caso, os agravantes levantam questões relevantes. Se as benfeitorias e a mata existentes no local forem destruídas pela agravada, a perícia não será fidedigna e o valor de eventual indenização será injusto.

Acórdão

A Turma deu provimento ao agravo de instrumento, à unanimidade.
Disponível em: https://trf-1.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/23939386/agravo-de-instrumento-ag-295029620124010000-ro-0029502-9620124010000-trf1

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