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26 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 - HABEAS CORPUS : HC 0062129-22.2013.4.01.0000 BA 0062129-22.2013.4.01.0000

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
QUARTA TURMA
Publicação
e-DJF1 p.166 de 21/11/2013
Julgamento
12 de Novembro de 2013
Relator
DESEMBARGADOR FEDERAL OLINDO MENEZES
Documentos anexos
Inteiro TeorHC_621292220134010000_BA_1385370655554.doc
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Ementa

"HABEAS CORPUS". FALSIFICAÇÃO E FRAUDE DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA.

1. A existência de elementos concretos que indicam a probabilidade de reiteração criminosa, aferida em face da prisão em flagrante e da extensa folha de antecedentes criminais, a sinalizar que o crime imputado ao paciente (falsificação e fraude de benefício previdenciário) não é um delito episódico e isolado, justificam, si et in quantum, a manutenção da prisão preventiva em nome da garantia da ordem pública.
2. Denegação da ordem.

Acórdão

A Turma denegou a ordem de habeas corpus, à unanimidade.
Disponível em: https://trf-1.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/24663687/habeas-corpus-hc-621292220134010000-ba-0062129-2220134010000-trf1

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