Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 - APELAÇÃO CIVEL: AC XXXXX-65.2008.4.01.9199 GO XXXXX-65.2008.4.01.9199

1. Reconhecimento de tempo de serviço prestado na condição de trabalhador rural exige início razoável de prova material válida a ser corroborada com prova testemunhal coerente e firme.

2. Como início de prova material: certidão de casamento (1973) constando a profissão de tratorista do marido. Precedentes.

3. Entretanto, a prova oral produzida nos autos não socorre a pretensão autoral, na medida em que a única testemunha ouvida declarou em juízo que: "conhece a autora há mais de 25 anos e pode informar que ela sempre trabalhou como doméstica". Nada foi falado acerca do exercício da atividade rural da parte autora.

4. Por outro lado, melhor sorte não assiste à pretensão autoral, na medida em que o CNIS juntado aos autos demonstra que o marido da autora possui extenso vínculo de trabalho tipicamente urbano, entre 1979/1998 e 2004/2005, fato que invalida o único documento de início de prova apresentado pela autora.

5. Assim, considerando a ausência de documento válido em nome próprio, e ante a gritante fragilidade da prova oral produzida nos autos, resta patente que a autora não logrou comprovar o efetivo exercício de atividade rural pelo prazo de carência, que, no seu caso, é de 10 anos, fato que, por si só, impõe o indeferimento do pedido de concessão do benefício de aposentadoria rural por idade.

6. Deferida a gratuidade de justiça requerida na inicial, condeno a autora nos honorários de advogado que arbitro em R$ 678,00, ficando suspensa a execução, enquanto perdurar a situação de pobreza do autor pelo prazo máximo de cinco anos, quando estará prescrita, com base no art. 12 da Lei nº 1.060/50. 7. Apelação e remessa oficial providas para julgar improcedente o pedido inicial.

A Turma, por unanimidade, deu provimento à apelação e à remessa oficial.