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26 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AG 0024054-11.2013.4.01.0000 TO 0024054-11.2013.4.01.0000

Detalhes da Jurisprudência
Processo
AG 0024054-11.2013.4.01.0000 TO 0024054-11.2013.4.01.0000
Órgão Julgador
QUARTA TURMA
Publicação
e-DJF1 p.137 de 13/02/2014
Julgamento
16 de Dezembro de 2013
Relator
DESEMBARGADOR FEDERAL HILTON QUEIROZ
Documentos anexos
Inteiro TeorAG_240541120134010000_TO_1393019552287.doc
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Ementa

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA. LAUDO PERICIAL REALIZADO POR ENGENHEIRO AGRÔNOMO. AGRAVO DE INSTRUMENTO QUE ENTENDEU EXISTIR A NECESSIDADE DE AFASTAMENTO DE DÚVIDAS SOBRE A CLASSIFICAÇÃO. PERÍCIA JÁ REALIZADA. NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE OUTRA PERÍCIA POR ENGENHEIRO CIVIL.

1. Entendeu este Tribunal, no julgamento do Agravo de Instrumento nº 2009.01.00.042427-7/TO que havia fundadas dúvidas sobre a classificação do imóvel, se urbano ou rural. A perícia deve, então, ser realizada por engenheiro civil, como estabeleceu o acórdão.

Acórdão

A Turma negou provimento ao agravo de instrumento, à unanimidade.
Disponível em: https://trf-1.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/24936407/agravo-de-instrumento-ag-240541120134010000-to-0024054-1120134010000-trf1

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