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26 de Novembro de 2020
2º Grau
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Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 - APELAÇÃO CRIMINAL : ACR 00449107620124013800

Detalhes da Jurisprudência
Processo
ACR 00449107620124013800
Órgão Julgador
QUARTA TURMA
Publicação
15/09/2015
Julgamento
2 de Junho de 2015
Relator
DESEMBARGADOR FEDERAL I'TALO FIORAVANTI SABO MENDES
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Ementa

PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO. FALSO TESTEMUNHO. ART. 342, DO CÓDIGO PENAL. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA MANTIDA. APELAÇÃO DESPROVIDA.

1. Ressente a presente ação penal de prova cabal do dolo, na conduta do acusado, ou seja, a vontade livre e consciente de fazer afirmação falsa, negar ou calar a verdade, sendo certo que o engano ou esquecimento exclui o dolo.
2. Uma vez que não restou comprovada, com a necessária segurança, o elemento subjetivo do tipo, aplica-se o princípio do in dubio pro reo.
3. Sentença mantida. Apelação desprovida.

Decisão

A Turma, por unanimidade, negou provimento à apelação.
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