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28 de Outubro de 2020
2º Grau
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Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
1ª CÂMARA REGIONAL PREVIDENCIÁRIA DE MINAS GERAIS
Publicação
11/11/2015 e-DJF1 P. 830
Julgamento
14 de Setembro de 2015
Relator
JUIZ FEDERAL RODRIGO RIGAMONTE FONSECA
Documentos anexos
Certidão de JulgamentoTRF-1_EDAC_00356943820054013800_60e74.doc
Relatório e VotoTRF-1_EDAC_00356943820054013800_c5614.doc
Relatório e VotoTRF-1_EDAC_00356943820054013800_f622b.doc
EmentaTRF-1_EDAC_00356943820054013800_b80fa.doc
EmentaTRF-1_EDAC_00356943820054013800_6579a.doc
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Certidão de Julgamento

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1a. REGIÃO SECRETARIA JUDICIÁRIA CENTRAL EXECUTIVA DE APOIO PROCESSUAL 1ª Sessão Ordinária do(a) 1ª CÂMARA REGIONAL PREVIDENCIÁRIA DE MINAS GERAIS Pauta de: 13/04/2015 Julgado em : 13/04/2015 ApReeNec 0035694-38.2005.4.01.3800 / MG Relator: Exmo. Sr. JUIZ FEDERAL RODRIGO RIGAMONTE FONSECA Revisor: Exmo (a). Sr(a). Presidente da Sessão: Exmo(a). Sr(a). DESEMBARGADORA FEDERAL ANGELA CATAO Proc. Reg. da República: Exmo(a). Sr(a).Dr(a). RAQUEL BRANQUINHO Secretário(a): ÁCIMA LENINE S. DE CASTRO ALMEIDA APTE :JOSE ELVECIO BRAGA ADV :NATALIA MARIA MARTINS DE RESENDE APTE :INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ADV :ALAN PEREIRA DE ARAUJO APDO :OS MESMOS REMTE :JUIZO FEDERAL DA 28A VARA - MG Nº de Origem: 2005.38.00.036120-8 Vara: 28 Justiça de Origem: JUSTIÇA FEDERAL Estado/Com.: MG Sustentação Oral Certidão Certifico que a(o) egrégia (o) 1ª CÂMARA REGIONAL PREVIDENCIÁRIA DE MINAS GERAIS, ao apreciar o processo em epígrafe , em Sessão realizada nesta data , proferiu a seguinte decisão: A Turma, à unanimidade, negou provimento às Apelações e deu parcial provimento à Remessa Oficial, nos termos do voto do Relator. Participaram do Julgamento os Exmos. Srs. DESEMBARGADORA FEDERAL ÂNGELA CATÃO e JUIZ FEDERAL MURILO FERNANDES DE ALMEIDA. Brasília, 13 de abril de 2015. ÁCIMA LENINE S. DE CASTRO ALMEIDA Secretário(a)

Disponível em: https://trf-1.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/297613210/embargos-de-declaracao-na-apelacao-civel-edac-356943820054013800-0035694-3820054013800/certidao-de-julgamento-297613233