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28 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

PRIMEIRA TURMA

Publicação

05/04/2016 e-DJF1

Julgamento

9 de Março de 2016

Relator

DESEMBARGADORA FEDERAL GILDA SIGMARINGA SEIXAS

Documentos anexos

Certidão de JulgamentoTRF-1_AC_00554318720104013400_c85ed.doc
Relatório e VotoTRF-1_AC_00554318720104013400_c5e5b.doc
EmentaTRF-1_AC_00554318720104013400_3c31f.doc
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Certidão de Julgamento

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1a. REGIÃO SECRETARIA JUDICIÁRIA SECRETARIA JUDICIÁRIA 6ª Sessão Ordinária do(a) PRIMEIRA TURMA Pauta de: 09/03/2016 Julgado em : 09/03/2016 ApReeNec 0055431-87.2010.4.01.3400 / DF Relatora: Exma. Sra. DESEMBARGADORA FEDERAL GILDA SIGMARINGA SEIXAS Revisor: Exmo (a). Sr(a). Presidente da Sessão: Exmo(a). Sr(a). DESEMBARGADORA FEDERAL GILDA SIGMARINGA SEIXAS Proc. Reg. da República: Exmo(a). Sr(a).Dr(a). ADRIANA COSTA BROCKES Secretário(a): EUGÊNIO FREIRE GARCIA APTE :UNIAO FEDERAL PROCUR :JOSÉ ROBERTO MACHADO FARIAS APDO :GUILHERME HELMER ADV :NEWTON CARLOS MOURA VIANA REMTE :JUIZO FEDERAL DA 9A VARA - DF Nº de Origem: 554318720104013400 Vara: 9 Justiça de Origem: JUSTIÇA FEDERAL Estado/Com.: DF Sustentação Oral Certidão Certifico que a(o) egrégia (o) PRIMEIRA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe , em Sessão realizada nesta data , proferiu a seguinte decisão: A Turma, por unanimidade, julgou nos termos do voto da Relatora. Participaram do Julgamento os Exmos. Srs. DESEMBARGADOR FEDERAL JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA e DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO. Brasília, 9 de março de 2016. EUGÊNIO FREIRE GARCIA Secretário(a)

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