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15 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

QUARTA TURMA

Publicação

Julgamento

Relator

DESEMBARGADOR FEDERAL HILTON QUEIROZ

Documentos anexos

Certidão de JulgamentoTRF-1_RSE_00021157420114013902_67d39.doc
Certidão de JulgamentoTRF-1_RSE_00021157420114013902_d3bd3.doc
Relatório e VotoTRF-1_RSE_00021157420114013902_27e45.doc
EmentaTRF-1_RSE_00021157420114013902_a5d71.doc
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Certidão de Julgamento

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1a. REGIÃO SECRETARIA JUDICIÁRIA SECRETARIA JUDICIÁRIA 13ª Sessão Ordinária do(a) QUARTA TURMA Pauta de: 15/03/2016 Julgado em : 15/03/2016 RSE XXXXX-74.2011.4.01.3902 / PA Relator: Exmo. Sr. DESEMBARGADOR FEDERAL HILTON QUEIROZ Revisor: Exmo (a). Sr(a). Presidente da Sessão: Exmo(a). Sr(a). Proc. Reg. da República: Exmo(a). Sr(a).Dr(a). ALEXANDRE ESPINOSA BRAVO BARBOSA Secretário(a): LÚCIA HELENA PIRES FERREIRA DE BARROS RECTE :JUSTICA PUBLICA PROCUR :NAYANA FADUL DA SILVA RECDO :LINDOMAR DE CASTRO LIMA RECDO :L DE CASTRO LIMA COMERCIO DE MADEIRAS DEFEN. :DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO - DPU Nº de Origem: XXXXX20114013902 Vara: 2 Justiça de Origem: JUSTIÇA FEDERAL Estado/Com.: PA Sustentação Oral Certidão Certifico que a(o) egrégia (o) QUARTA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe , em Sessão realizada nesta data , proferiu a seguinte decisão: A Turma, à unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Participaram do julgamento os Exmos. Srs. JUÍZA FEDERAL ROSIMAYRE GONÇALVES DE CARVALHO (CONV.) e JUIZ FEDERAL ALEXANDRE BUCK MEDRADO SAMPAIO (CONV.). Brasília, 15 de março de 2016. LÚCIA HELENA PIRES FERREIRA DE BARROS Secretário(a)

Disponível em: https://trf-1.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/339836224/recurso-em-sentido-estrito-rse-21157420114013902-0002115-7420114013902/certidao-de-julgamento-339836255

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