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3 de Dezembro de 2021
2º Grau
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Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
QUINTA TURMA
Publicação
26/04/2016 e-DJF1
Julgamento
16 de Dezembro de 2015
Relator
DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO BATISTA MOREIRA
Documentos anexos
Certidão de JulgamentoTRF-1_AC_00016137020034013400_3cccb.doc
Certidão de JulgamentoTRF-1_AC_00016137020034013400_5871e.doc
Certidão de JulgamentoTRF-1_AC_00016137020034013400_b862d.doc
Relatório e VotoTRF-1_AC_00016137020034013400_59658.doc
EmentaTRF-1_AC_00016137020034013400_289f1.doc
Nota TaquigráficaTRF-1_AC_00016137020034013400_3cba6.doc
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Certidão de Julgamento

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1a. REGIÃO SECRETARIA JUDICIÁRIA SECRETARIA JUDICIÁRIA 44ª Sessão Ordinária do(a) QUINTA TURMA Pauta de: 02/12/2015 Julgado em : 02/12/2015 Ap 0001613-70.2003.4.01.3400 / DF Relatora: Exma. Sra. JUIZA FEDERAL MARIA CECILIA DE MARCO ROCHA (CONV.) Revisor: Exmo (a). Sr(a). Presidente da Sessão: Exmo(a). Sr(a). DESEMBARGADOR FEDERAL NEVITON GUEDES Proc. Reg. da República: Exmo(a). Sr(a).Dr(a). RENATO BRILL DE GOES Secretário(a): GESILÉIA FERREIRA GARCIA LUSTOSA APTE :AES URUGUAIANA EMPREENDIMENTOS LTDA ADV :MARCUS VINICIUS VITA FERREIRA E OUTROS(AS) APDO :AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEEL PROCUR :EDUARDO ESTEVAO FERREIRA RAMALHO APDO :MERCADO ATACADISTA DE ENERGIA ELETRICA ADV :HALISSON ADRIANO COSTA E OUTROS(AS) APDO :OPERADOR NACIONAL DO SISTEMA ELETRICO-ONS ADV :SILVIA FEOLA LENCIONI FERRAZ DE SAMPAIO Nº de Origem: 16137020034013400 Vara: 9 Justiça de Origem: JUSTIÇA FEDERAL Estado/Com.: DF Sustentação Oral Certidão Certifico que a(o) egrégia (o) QUINTA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe , em Sessão realizada nesta data , proferiu a seguinte decisão: Julgamento adiado. Brasília, 2 de dezembro de 2015. GESILÉIA FERREIRA GARCIA LUSTOSA Secretário(a)

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