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3 de Dezembro de 2021
2º Grau
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Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
QUINTA TURMA
Publicação
26/04/2016 e-DJF1
Julgamento
16 de Dezembro de 2015
Relator
DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO BATISTA MOREIRA
Documentos anexos
Certidão de JulgamentoTRF-1_AC_00016137020034013400_3cccb.doc
Certidão de JulgamentoTRF-1_AC_00016137020034013400_5871e.doc
Certidão de JulgamentoTRF-1_AC_00016137020034013400_b862d.doc
Relatório e VotoTRF-1_AC_00016137020034013400_59658.doc
EmentaTRF-1_AC_00016137020034013400_289f1.doc
Nota TaquigráficaTRF-1_AC_00016137020034013400_3cba6.doc
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Certidão de Julgamento

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1a. REGIÃO SECRETARIA JUDICIÁRIA SECRETARIA JUDICIÁRIA 45ª Sessão Ordinária do(a) QUINTA TURMA Pauta de: 02/12/2015 Julgado em : 09/12/2015 Ap 0001613-70.2003.4.01.3400 / DF Relatora: Exma. Sra. JUIZA FEDERAL MARIA CECILIA DE MARCO ROCHA (CONV.) Revisor: Exmo (a). Sr(a). Presidente da Sessão: Exmo(a). Sr(a). DESEMBARGADOR FEDERAL NEVITON GUEDES Proc. Reg. da República: Exmo(a). Sr(a).Dr(a). MANOEL HENRIQUE MUNHOZ Secretário(a): FÁBIO ADRIANI CERNEVIVA APTE :AES URUGUAIANA EMPREENDIMENTOS LTDA ADV :MARCUS VINICIUS VITA FERREIRA E OUTROS(AS) APDO :AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEEL PROCUR :EDUARDO ESTEVAO FERREIRA RAMALHO APDO :MERCADO ATACADISTA DE ENERGIA ELETRICA ADV :HALISSON ADRIANO COSTA E OUTROS(AS) APDO :OPERADOR NACIONAL DO SISTEMA ELETRICO-ONS ADV :SILVIA FEOLA LENCIONI FERRAZ DE SAMPAIO Nº de Origem: 16137020034013400 Vara: 9 Justiça de Origem: JUSTIÇA FEDERAL Estado/Com.: DF Sustentação Oral Pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE, Dr. Raphael Goomes, OAB/RJ n. 124.600 Pela AES Uruguaiana Empreendimentos Ltda., Dr. Marcus Vinícius Vita Ferreira, OAB/DF n. 19.214 Certidão Certifico que a(o) egrégia (o) QUINTA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe , em Sessão realizada nesta data , proferiu a seguinte decisão: Pedido de vista. Após o voto da Relatora dando provimento ao Agravo Retido, para excluir o Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS do pólo passivo, e dando parcial provimento à Apelação, para reformar a sentença no ponto em que julgou o processo extinto, sem julgamento do mérito, em relação à CCEE, pediu vista o Desembargador Federal Néviton Guedes. Participaram do Julgamento os Exmos. Srs. DESEMBARGADOR FEDERAL NÉVITON GUEDES e JUIZ FEDERAL EVALDO DE OLIVEIRA FERNANDES, filho. Brasília, 9 de dezembro de 2015. FÁBIO ADRIANI CERNEVIVA Secretário(a)

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