28 de Junho de 2022
- 2º Grau
Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro
Publicado por Tribunal Regional Federal da 1ª Região
Detalhes da Jurisprudência
Processo
HC 90974 AM 1998.01.00.090974-9
Órgão Julgador
TERCEIRA TURMA
Publicação
04/06/1999 DJ p.212
Julgamento
30 de Março de 1999
Relator
JUIZ CANDIDO RIBEIRO
Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro