Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 - APELAÇÃO CÍVEL: AC XXXXX-79.2008.4.01.3400 XXXXX-79.2008.4.01.3400 - Cert. Julgamento

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1a. REGIÃO SECRETARIA JUDICIÁRIA SECRETARIA JUDICIÁRIA 8ª Sessão Ordinária do(a) OITAVA TURMA Pauta de: 18/03/2011 Julgado em : 18/03/2011 Ap 2008.34.00.026679-3 / DF Relator: Exmo. Sr. DESEMBARGADOR FEDERAL SOUZA PRUDENTE Revisor: Exmo (a). Sr(a). Presidente da Sessão: Exmo(a). Sr(a). DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO Proc. Reg. da República: Exmo(a). Sr(a).Dr(a). PAULO ROBERTO ARARIPE FURTADO Secretário(a): JESUS NARVAEZ DA SILVA APTE :SINDICATO DOS TRABALHADORES DO PODER JUDICIARIO E DO MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO NO DF - SINDJUS/DF ADV :ARACELI ALVES RODRIGUES E OUTROS(AS) APTE :FAZENDA NACIONAL PROCUR :LUIZ FERNANDO JUCA FILHO APDO :OS MESMOS Nº de Origem: 2008.34.00.026679-3 Vara: 5 Justiça de Origem: JUSTIÇA FEDERAL Estado/Com.: DF Sustentação Oral Pedido de preferência: Jean Paulo Ruzzarim. Certidão Certifico que a(o) egrégia (o) OITAVA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe , em Sessão realizada nesta data , proferiu a seguinte decisão: A Turma, por maioria, vencido o Exmo. Sr. Juiz Federal Cleberson Rocha, deu provimento à apelação da Autora e julgou sem efeito a apelação interposta pela Fazenda Nacional, nos termos do voto do Relator. Participaram do Julgamento os Exmos. Srs. JUIZ FEDERAL CLEBERSON JOSÉ ROCHA (CONV.) e DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO. Brasília, 18 de março de 2011. JESUS NARVAEZ DA SILVA Secretário(a)