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10 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

COREC

Publicação

Documentos anexos

Decisão MonocráticaTRF-1_AC_00265437920084013400_b333e.doc
Decisão MonocráticaTRF-1_AC_00265437920084013400_674f1.doc
Decisão MonocráticaTRF-1_AC_00265437920084013400_195a9.doc
Decisão MonocráticaTRF-1_AC_00265437920084013400_44511.doc
Decisão MonocráticaTRF-1_AC_00265437920084013400_7dae6.doc
Decisão MonocráticaTRF-1_AC_00265437920084013400_d7f4a.doc
Certidão de JulgamentoTRF-1_AC_00265437920084013400_7f70f.doc
Certidão de JulgamentoTRF-1_AC_00265437920084013400_002bd.doc
Relatório e VotoTRF-1_AC_00265437920084013400_45ac0.doc
Relatório e VotoTRF-1_AC_00265437920084013400_25802.doc
Relatório e VotoTRF-1_AC_00265437920084013400_aab14.doc
DespachoTRF-1_AC_00265437920084013400_5a637.doc
DespachoTRF-1_AC_00265437920084013400_281a3.doc
Voto VogalTRF-1_AC_00265437920084013400_bf1d9.doc
EmentaTRF-1_AC_00265437920084013400_9e213.doc
EmentaTRF-1_AC_00265437920084013400_b5feb.doc
EmentaTRF-1_AC_00265437920084013400_458a7.doc
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Certidão de Julgamento

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1a. REGIÃO SECRETARIA JUDICIÁRIA SECRETARIA JUDICIÁRIA 14ª Sessão Ordinária do(a) OITAVA TURMA Pauta de: 18/03/2011 Julgado em : 11/05/2012 Ap 2008.34.00.026679-3 / DF Relator: Exmo. Sr. JUIZ FEDERAL RICARDO MACHADO RABELO (CONV.) Juiz(a) Convocado(a) conforme ATO/PRESI/ASMAG 100 DE 18/01/2012 POR MOTIVO DE APOSENTADORIA Revisor: Exmo (a). Sr(a). Presidente da Sessão: Exmo(a). Sr(a). DESEMBARGADOR(A) FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO (EM EXERCÍCIO) Proc. Reg. da República: Exmo(a). Sr(a).Dr(a). ALEXANDRE ESPINOSA BRAVO BARBOSA Secretário(a): JESUS NARVAEZ DA SILVA APTE :SINDICATO DOS TRABALHADORES DO PODER JUDICIARIO E DO MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO NO DF - SINDJUS/DF ADV :JEAN PAULO RUZZARIN E OUTROS(AS) APTE :FAZENDA NACIONAL PROCUR :LUIZ FERNANDO JUCA FILHO APDO :OS MESMOS Nº de Origem: 2008.34.00.026679-3 Vara: 5 Justiça de Origem: JUSTIÇA FEDERAL Estado/Com.: DF Sustentação Oral Certidão Certifico que a(o) egrégia (o) OITAVA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe , em Sessão realizada nesta data , proferiu a seguinte decisão: A Turma, à unanimidade, rejeitou os Embargos de Declaração, nos termos do voto do Relator. Participaram do Julgamento os Exmos. Srs. DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO e JUIZ FEDERAL CLODOMIR SEBASTIÃO REIS (CONV.). Ausente, justificadamente, por motivo de licença médica, o Exmo. Sr. DESEMBARGADOR FEDERAL LEOMAR BARROS AMORIM DE SOUSA. Brasília, 11 de maio de 2012. JESUS NARVAEZ DA SILVA Secretário(a)

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