Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 - APELAÇÃO CÍVEL: AC XXXXX-79.2008.4.01.3400 XXXXX-79.2008.4.01.3400 - Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL 2008.34.00.026679-3/DF

Processo na Origem: XXXXX34000266793

RELATOR	:	JUIZ FEDERAL ALEXANDRE BUCK MEDRADO SAMPAIO (CONV.)
APELANTE	:	SINDICATO DOS TRABALHADORES DO PODER JUDICIARIO E DO MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO NO DF - SINDJUS/DF
ADVOGADO	:	JEAN PAULO RUZZARIN E OUTROS(AS)
APELANTE	:	FAZENDA NACIONAL
PROCURADOR	:	LUIZ FERNANDO JUCA FILHO
APELADO	:	OS MESMOS
EMBARGANTE	:	SINDICATO DOS TRABALHADORES DO PODER JUDICIARIO E DO MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO NO DF - SINDJUS/DF

EMENTA

PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. SUCUMBÊNCIA INVERTIDA.

1. É desnecessário qualquer esclarecimento no aresto que, ao reformar a sentença de primeiro grau, foi claro e pontual ao simplesmente inverter os ônus da sucumbência, de modo que o valor dos honorários advocatícios permanece tal qual fixado na sentença, nos moldes do art. 20, § 4º, do CPC (como mencionado no julgado de primeiro grau, por se tratar de questão exclusivamente de direito), invertendo-se especificamente a atribuição pelo pagamento.

2. O que se verifica das razões recursais é tão somente o inconformismo das partes com os termos e conclusões do acórdão embargado.

3. Embargos declaratórios rejeitados.

ACÓRDÃO

Decide a Oitava Turma do TRF – 1ª Região, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.

Brasília-DF, 11 de maio de 2012.

Juiz Federal ALEXANDRE BUCK MEDRADO SAMPAIO

Relator (convocado)