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17 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

COREC

Publicação

Documentos anexos

Decisão MonocráticaTRF-1_AC_00265437920084013400_b333e.doc
Decisão MonocráticaTRF-1_AC_00265437920084013400_674f1.doc
Decisão MonocráticaTRF-1_AC_00265437920084013400_195a9.doc
Decisão MonocráticaTRF-1_AC_00265437920084013400_44511.doc
Decisão MonocráticaTRF-1_AC_00265437920084013400_7dae6.doc
Decisão MonocráticaTRF-1_AC_00265437920084013400_d7f4a.doc
Certidão de JulgamentoTRF-1_AC_00265437920084013400_7f70f.doc
Certidão de JulgamentoTRF-1_AC_00265437920084013400_002bd.doc
Relatório e VotoTRF-1_AC_00265437920084013400_45ac0.doc
Relatório e VotoTRF-1_AC_00265437920084013400_25802.doc
Relatório e VotoTRF-1_AC_00265437920084013400_aab14.doc
DespachoTRF-1_AC_00265437920084013400_5a637.doc
DespachoTRF-1_AC_00265437920084013400_281a3.doc
Voto VogalTRF-1_AC_00265437920084013400_bf1d9.doc
EmentaTRF-1_AC_00265437920084013400_9e213.doc
EmentaTRF-1_AC_00265437920084013400_b5feb.doc
EmentaTRF-1_AC_00265437920084013400_458a7.doc
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Ementa

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO (20áX0JÑë)

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO fls.2/2

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL 2008.34.00.026679-3/DF

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL 2008.34.00.026679-3/DF

Processo na Origem: XXXXX34000266793

RELATOR

:

JUIZ FEDERAL ALEXANDRE BUCK MEDRADO SAMPAIO (CONV.)

APELANTE

:

SINDICATO DOS TRABALHADORES DO PODER JUDICIARIO E DO MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO NO DF - SINDJUS/DF

ADVOGADO

:

JEAN PAULO RUZZARIN E OUTROS(AS)

APELANTE

:

FAZENDA NACIONAL

PROCURADOR

:

LUIZ FERNANDO JUCA FILHO

APELADO

:

OS MESMOS

EMBARGANTE

:

SINDICATO DOS TRABALHADORES DO PODER JUDICIARIO E DO MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO NO DF - SINDJUS/DF

EMENTA

PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. SUCUMBÊNCIA INVERTIDA.

1. É desnecessário qualquer esclarecimento no aresto que, ao reformar a sentença de primeiro grau, foi claro e pontual ao simplesmente inverter os ônus da sucumbência, de modo que o valor dos honorários advocatícios permanece tal qual fixado na sentença, nos moldes do art. 20, § 4º, do CPC (como mencionado no julgado de primeiro grau, por se tratar de questão exclusivamente de direito), invertendo-se especificamente a atribuição pelo pagamento.

2. O que se verifica das razões recursais é tão somente o inconformismo das partes com os termos e conclusões do acórdão embargado.

3. Embargos declaratórios rejeitados.

ACÓRDÃO

Decide a Oitava Turma do TRF – 1ª Região, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.

Brasília-DF, 11 de maio de 2012.

Juiz Federal ALEXANDRE BUCK MEDRADO SAMPAIO

Relator (convocado)

Disponível em: https://trf-1.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/390553419/apelacao-civel-ac-265437920084013400-0026543-7920084013400/ementa-390553483

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