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14 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

1ª TURMA SUPLEMENTAR

Publicação

Julgamento

Relator

JUIZ FEDERAL ALEXANDRE BUCK MEDRADO SAMPAIO

Documentos anexos

Certidão de JulgamentoTRF-1_AMS_00078181620024013800_6ad70.doc
Relatório e VotoTRF-1_AMS_00078181620024013800_98438.doc
EmentaTRF-1_AMS_00078181620024013800_d5f91.doc
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Certidão de Julgamento

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1a. REGIÃO SECRETARIA JUDICIÁRIA CENTRAL EXECUTIVA DE APOIO PROCESSUAL 2ª Sessão Ordinária do(a) 1ª TURMA SUPLEMENTAR Pauta de: 12/03/2013 Julgado em : 12/03/2013 Ap 2002.38.00.007779-8 / MG Relator: Exmo. Sr. JUIZ FEDERAL ALEXANDRE BUCK MEDRADO SAMPAIO Revisor: Exmo (a). Sr(a). Presidente da Sessão: Exmo(a). Sr(a). DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO Proc. Reg. da República: Exmo(a). Sr(a).Dr(a). JOÃO FRANCISCO DE CARVALHO Secretário(a): JESUS NARVAEZ DA SILVA APTE :VALTENCIR PORTES MIRANDA ADV :LUIZ GUSTAVO LEVATE E OUTRO(A) APDO :FAZENDA NACIONAL PROCUR :CRISTINA LUISA HEDLER Nº de Origem: 2002.38.00.007779-8 Vara: 20 Justiça de Origem: JUSTIÇA FEDERAL Estado/Com.: MG Sustentação Oral Certidão Certifico que a(o) egrégia (o) 1ª TURMA SUPLEMENTAR, ao apreciar o processo em epígrafe , em Sessão realizada nesta data , proferiu a seguinte decisão: A Turma, à unanimidade, deu provimento parcial à apelação, nos termos do voto do Relator. Participaram do Julgamento os Exmos. Srs. DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO e JUIZ FEDERAL MARCIO LUIZ COÊLHO DE FREITAS (CONV.). Brasília, 12 de março de 2013. JESUS NARVAEZ DA SILVA Secretário(a)

Disponível em: https://trf-1.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/390562259/apelacao-em-mandado-de-seguranca-ams-78181620024013800-0007818-1620024013800/certidao-de-julgamento-390562263

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