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28 de Outubro de 2020
2º Grau
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Detalhes da Jurisprudência
Publicação
19/08/2016
Julgamento
3 de Agosto de 2016
Relator
DESEMBARGADOR FEDERAL HILTON QUEIROZ
Documentos anexos
Decisão MonocráticaTRF-1__00069249820064013800_89e1a.doc
Decisão MonocráticaTRF-1__00069249820064013800_2d11a.doc
Certidão de JulgamentoTRF-1__00069249820064013800_ac747.doc
Relatório e VotoTRF-1__00069249820064013800_2b3e0.doc
Relatório e VotoTRF-1__00069249820064013800_36f7a.doc
EmentaTRF-1__00069249820064013800_9abb2.doc
EmentaTRF-1__00069249820064013800_67fea.doc
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Certidão de Julgamento

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1a. REGIÃO SECRETARIA JUDICIÁRIA SECRETARIA JUDICIÁRIA 51ª Sessão Ordinária do(a) QUINTA TURMA Pauta de: Julgado em : 02/10/2013 EDcl em ApReeNec 2006.38.00.006974-7 / MG Relator: Exmo. Sr. JUIZ FEDERAL MARCIO BARBOSA MAIA (CONV.) Juiz(a) Convocado(a) conforme ATO PRESI/ASMAG 1.704 DE 14/12/2012 Revisor: Exmo (a). Sr(a). Presidente da Sessão: Exmo(a). Sr(a). DESEMBARGADOR FEDERAL SOUZA PRUDENTE Proc. Reg. da República: Exmo(a). Sr(a).Dr(a). CARLOS FREDERICO DOS SANTOS Secretário(a): GESILÉIA FERREIRA GARCIA LUSTOSA APELANTE:INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA PROCUR :ADRIANA MAIA VENTURINI APELADO :ALUIZIO GONZAGA DE MIRANDA DEFEN. :DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO - DPU REMTE :JUIZO FEDERAL DA 6A VARA - MG Nº de Origem: 2006.38.00.006974-7 Vara: 6 Justiça de Origem: JUSTIÇA FEDERAL Estado/Com.: MG Sustentação Oral Certidão Certifico que a(o) egrégia (o) QUINTA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe , em Sessão realizada nesta data , proferiu a seguinte decisão: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO A Turma, à unanimidade, negou provimento aos Embargos de Declaração, nos termos do voto do Relator. Participaram do Julgamento os Exmos. Srs. DESEMBARGADOR FEDERAL SOUZA PRUDENTE e DESEMBARGADORA FEDERAL SELENE MARIA DE ALMEIDA. Ausente, por motivo de férias, o Exmo. Sr. DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO BATISTA MOREIRA. Brasília, 02 de outubro de 2013. GESILÉIA FERREIRA GARCIA LUSTOSA Secretário(a)

Disponível em: https://trf-1.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/393414132/69249820064013800-0006924-9820064013800/certidao-de-julgamento-393414175