jusbrasil.com.br
19 de Fevereiro de 2020
2º Grau

Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 - APELAÇÃO CIVEL : AC 00502070320124013400 0050207-03.2012.4.01.3400 - Cert. Julgamento

Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Certidão de Julgamento

TRF-1_AC_00502070320124013400_49c75.doc
DOWNLOAD

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1a. REGIÃO SECRETARIA JUDICIÁRIA SECRETARIA JUDICIÁRIA 32ª Sessão Ordinária do(a) QUINTA TURMA Pauta de: 14/09/2016 Julgado em : 14/09/2016 Ap 0050207-03.2012.4.01.3400 / DF Relator: Exmo. Sr. DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES Revisor: Exmo (a). Sr(a). Presidente da Sessão: Exmo(a). Sr(a). DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES Proc. Reg. da República: Exmo(a). Sr(a).Dr(a). MARCUS DA PENHA SOUZA LIMA Secretário(a): FÁBIO ADRIANI CERNEVIVA APTE :NORDESTAO LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA - ME ADV :ANGELO PECCINI NETO ADV :SHISKÁ PALAMITSHCHECE PEREIRA PIRES ADV :BRUNO ULISSES DA SILVA CARNEIRO ADV :DEIDIGLEY MENEZES PIRES DA SILVA APDO :INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA PROCUR :ADRIANA MAIA VENTURINI Nº de Origem: 502070320124013400 Vara: 6 Justiça de Origem: JUSTIÇA FEDERAL Estado/Com.: DF Sustentação Oral Certidão Certifico que a(o) egrégia (o) QUINTA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe , em Sessão realizada nesta data , proferiu a seguinte decisão: A Turma, à unanimidade, deu provimento à Apelação, nos termos do voto do Relator. Participaram do Julgamento os Exmos. Srs. JUÍZA FEDERAL DANIELE MARANHÃO COSTA (CONV.) e DESEMBARGADOR FEDERAL SOUZA PRUDENTE. Ausente, por motivo de férias, o Exmo. Sr. DESEMBARGADOR FEDERAL NÉVITON GUEDES. Brasília, 14 de setembro de 2016. FÁBIO ADRIANI CERNEVIVA Secretário(a)