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20 de Outubro de 2018
2º Grau

Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 - APELAÇÃO CIVEL : AC 0023406-40.2017.4.01.9199 0023406-40.2017.4.01.9199

PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE. RURÍCOLA. INÍCIO DE PROVA MATERIAL. AUSÊNCIA DE PROVA ORAL. ROL DE TESTEMUNHAS APRESENTADO FORA DO PRAZO DO ARTIGO 407 DO CPC/73. COMPARECIMENTO DAS TESTEMUNHAS INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA. SENTENÇA ANULADA.

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Processo
AC 0023406-40.2017.4.01.9199 0023406-40.2017.4.01.9199
Órgão Julgador
SEGUNDA TURMA
Publicação
04/12/2017 e-DJF1
Julgamento
8 de Novembro de 2017
Relator
DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO LUIZ DE SOUSA

Ementa

PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE. RURÍCOLA. INÍCIO DE PROVA MATERIAL. AUSÊNCIA DE PROVA ORAL. ROL DE TESTEMUNHAS APRESENTADO FORA DO PRAZO DO ARTIGO 407 DO CPC/73. COMPARECIMENTO DAS TESTEMUNHAS INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA. SENTENÇA ANULADA.

1. A comprovação da qualidade de trabalhador rural ocorre mediante início de prova material devidamente corroborado pela prova testemunhal produzida em juízo, bem assim a implementação do requisito etário exigido.

2. Na hipótese, o rol de testemunhas foi apresentado um dia antes da data designada para a realização audiência (fls. 105), razão pela qual deixaram de ser inquiridas pelo juízo a quo.

3. Todavia, as testemunhas compareceram espontaneamente à audiência, independentemente de intimação, suprindo, portanto, a necessidade de cumprimento do prazo estabelecido pelo art. 407 do CPC/73. 4. A oitiva de testemunhas constitui prova imprescindível para a solução da lide. "Assim, a não apresentação do rol de testemunhas no prazo legal não implica na preclusão de sua produção, uma vez que podem ser produzidas em audiência de instrução e julgamento, se comparecem junto à parte autora no dia de sua realização" (AC 0033205-20.2011.4.01.9199/MG, Rel. DES. FEDERAL MONICA SIFUENTES, 2ª TURMA, e-DJF1 p.658 de 15/08/2012). 5. Asentença de improcedência do pedido fundada na ausência de prova oral - na espécie, repito, as testemunhas estavam presentes na audiência - deve ser anulada, eis que a oitiva de testemunhas em juízo é necessária ao julgamento de ação previdenciária de aposentadoria rural por idade, quando presente apenas início de prova material da condição rurícola, caracterizando, dessa forma, cerceamento de defesa. 6. Agravo retido e apelação providas para anular a sentença e determinar o retorno doa autos à origem para regular processamento e julgamento do feito, eis que inaplicável a regra do art. 1.013, § 4º do NCPC.

Decisão

A Turma, por unanimidade, deu provimento ao agravo retido e à apelação para anular a sentença e determinar o retorno dos autos à origem.