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26 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 - AGRAVO DE INSTRUMENTO (AG) : AI 1033155-79.2018.4.01.0000

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
SEGUNDA TURMA
Publicação
07/02/2020
Julgamento
20 de Novembro de 2019
Relator
DESEMBARGADOR FEDERAL FRANCISCO DE ASSIS BETTI
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Ementa

PJe- AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. FALECIMENTO DE SERVIDOR SUBSTITUÍDO EM DATA ANTERIOR AO AJUIZAMENTO DA AÇÃO COLETIVA DE CONHECIMENTO.

1. O falecimento de servidor substituído em data anterior ao ajuizamento da ação coletiva de conhecimento revela a inexistência dos atos processuais praticados em favor dela, consequência da também inexistente relação processual, que não se formou validamente em razão da incapacidade para ser parte a servidora falecida, sucedido pelo espólio ou herdeiros.

Acórdão

A Turma, por unanimidade, deu provimento ao agravo de instrumento.
Disponível em: https://trf-1.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/880827908/agravo-de-instrumento-ag-ai-10331557920184010000

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