Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 - AGRAVO DE INSTRUMENTO (AG): AI XXXXX-60.2016.4.01.0000

1. Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão proferida pelo Juízo Federal da Subseção Judiciária de Vitória da Conquista/BA que, nos autos da Ação Civil Pública de Improbidade Administrativa n. XXXXX-74.2016.4.01.3307/BA, manteve o afastamento cautelar da agravante do exercício do cargo de Vice-Prefeita do município de Caatiba/BA até 17/02/2017, impedindo-a de ser empossada em 01/01/2017 no cargo de Prefeita do referido Município.

2. No julgamento do AI n. XXXXX-90.2017.4.01.0000/BA, de minha relatoria, cuja ação originária é a mesma deste agravo, a Quarta Turma deste Tribunal deu provimento ao recurso para autorizar a posse e exercício da agravante no cargo para o qual foi eleita, qual seja: Prefeita de Caatiba/BA, fato que acarreta a perda do objeto do presente recurso.

3. Agravo de instrumento prejudicado.

A Turma, por unanimidade,julgou prejudicado o agravo de instrumento.