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17 de Outubro de 2021
2º Grau
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Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
OITAVA TURMA
Publicação
06/09/2018
Julgamento
23 de Outubro de 2017
Relator
DESEMBARGADOR FEDERAL NOVÉLY VILANOVA
Documentos anexos
Certidão de JulgamentoTRF-1_AI_00025726520174010000_1746c.doc
Relatório e VotoTRF-1_AI_00025726520174010000_99d18.doc
Relatório e VotoTRF-1_AI_00025726520174010000_628e9.doc
Relatório e VotoTRF-1_AI_00025726520174010000_e717b.doc
Relatório e VotoTRF-1_AI_00025726520174010000_368f5.doc
Relatório e VotoTRF-1_AI_00025726520174010000_0beec.doc
Relatório e VotoTRF-1_AI_00025726520174010000_a982c.doc
Relatório e VotoTRF-1_AI_00025726520174010000_78b95.doc
EmentaTRF-1_AI_00025726520174010000_55d0f.doc
EmentaTRF-1_AI_00025726520174010000_fad90.doc
EmentaTRF-1_AI_00025726520174010000_045b0.doc
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Relatório e Voto

1. CONTROLE

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

NOTA TAQUIGRÁFICA

2. ÓRGÃO JULGADOR

3. HORÁRIO

4. DATA

8ª TURMA

17:50

16/10/2017

5. PRESIDENTE

6. TAQUÍGRAFOS

Desembargador Federal Marcos Augusto de Sousa

CLÉA/corassa

7. RELATOR

Desembargador Federal Novély Vilanova

8. PROCESSO / NÚMERO / PROCEDÊNCIA

(d) Agravo Interno no AI 0002572-65.2017.4.01.0000/DF

esclarecimentos

O DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA: Faço uma observação no item 9, que é aquela questão da competência: acho que o Dr. Bruno traz um em sentido um pouco diferente. Vi pela sinopse de Vossa Excelência que, num caso semelhante, Vossa Excelência está dando outra solução.

O DESEMBARGADOR FEDERAL NOVÉLY VILANOVA: Aqui, o município exequente agravou da decisão declaratória de incompetência do juízo federal de Brasília para processar o cumprimento de sentença, aquela sentença coletiva lá de São Paulo.

O DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA: Ação civil pública, que a 3ª Região deu uma medida cautelar na rescisória.

O DESEMBARGADOR FEDERAL NOVÉLY VILANOVA: Deu uma antecipação de tutela numa ação cautelar suspendendo tudo. Então, já estou adotando aqui: negando provimento ao agravo de instrumento do exequente, ficando revogada a tutela recursal, e não conheço do agravo interno da União, executada, que está prejudicado. Já estou aplicando o entendimento, que é o que eu estou dizendo: Não obstante o deferimento da tutela cautelar, o TRF/3ª Região, na ação rescisória n. tal, proposta pela União, suspendeu a eficácia do acórdão na ação civil pública bem como todas as execuções dele derivadas. Isso aconteceu no dia 22 de setembro do mês passado. Já estou adotando isso aqui e revogando a tutela recursal deferida aqui neste agravo.

O DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA: O Dr. Bruno, está trazendo outro, salvo engano, num sentido um pouco diferente, por isso que eu anotei aqui, porque já anteciparíamos a discussão.

O DESEMBARGADOR FEDERAL NOVÉLY VILANOVA: Já tinha conhecimento, Bruno, dessa decisão lá de São Paulo?

O JUIZ FEDERAL BRUNO CÉSAR BANDEIRA APOLINÁRIO: Não.

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Disponível em: https://trf-1.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/885413759/agravo-de-instrumento-ag-ai-25726520174010000/relatorio-e-voto-885413875