jusbrasil.com.br
26 de Janeiro de 2022
2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 - AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO (AGTAG) : AGTAG 0072204-57.2012.4.01.0000

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
SEGUNDA TURMA
Publicação
29/10/2019
Julgamento
9 de Outubro de 2019
Relator
DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO LUIZ DE SOUSA
Documentos anexos
Relatório e VotoTRF-1_AGTAG_00722045720124010000_e51ef.doc
EmentaTRF-1_AGTAG_00722045720124010000_74032.doc
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO. SUSPENSÃO DO PRAZO RECURSAL. INOCORRÊNCIA.

1.Agravo interno contra decisão que, com fundamento no art. 557, § 1º-A, do CPC/73, , negou seguimento ao agravo de instrumento, em face de sua manifesta intempestividade.
2. Firme é o entendimento no sentido de que "(...) Agravável é a decisão indeferitória do pedido, não a seguinte que, em sede de pedido de reconsideração, a mantenha, pois, como reiterada jurisprudência, pedidos de reconsideração não produzem qualquer efeito sobre o fluxo recursal. 2- Agravo regimental improvido" (in AGA nº 2007.01.00.044143-7/BA, Relatora Desembargadora Federal Selene Maria de Almeida, DJ de 07/11/2008).
3. Na hipótese dos autos, a parte ora recorrente teve ciência da decisão agravada em 06/09/2012, tendo protocolado o agravo de instrumento em 20/11/2012. Manifesta, pois, sua intempestividade.
4.Agravo interno desprovido

Acórdão

A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo interno.
Disponível em: https://trf-1.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/890480878/agravo-interno-no-agravo-de-instrumento-agtag-agtag-722045720124010000

Informações relacionadas

Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 - AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO : AGTAG 43909 DF 2007.01.00.043909-1

Tribunal Regional Federal da 1ª Região
Jurisprudênciahá 3 anos

Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 - AGRAVO DE INSTRUMENTO (AG) : AI 0052694-34.2007.4.01.0000

Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AI 5015560-76.2017.4.03.0000 SP