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11 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 - APELAÇÃO CIVEL (AC): AC XXXXX-46.2011.4.01.9199

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

1ª CÂMARA REGIONAL PREVIDENCIÁRIA DA BAHIA

Publicação

Julgamento

Relator

JUIZ FEDERAL SAULO JOSÉ CASALI BAHIA
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Ementa

PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AUXÍLIO-MATERNIDADE. QUALIDADE DE SEGURADO RURAL NÃO DEMONSTRADA.

1. A Jurisprudência exige, para reconhecimento de tempo de trabalho rural, o início de prova material confirmado e complementado por prova oral.
2. No caso dos autos, para comprovar a prática de trabalho rural, a autora juntou aos autos cópia da CTPS do genitor de sua filha. Esta condição impede, por evidente, o reconhecimento da exploração rural pelo casal em regime de economia familiar, e por conseguinte elimina a condição de segurada pela autora, necessária à concessão do benefício de auxílio-maternidade.
3. Apelação da parte autora desprovida.

Acórdão

A Câmara, por unanimidade, negou provimento à apelação da parte autora.
Disponível em: https://trf-1.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/891278356/apelacao-civel-ac-ac-525584620114019199

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