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11 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

QUARTA TURMA

Publicação

Julgamento

Relator

DESEMBARGADOR FEDERAL CÂNDIDO RIBEIRO

Documentos anexos

Relatório e VotoTRF-1_AC_00442462520104013700_c182a.doc
EmentaTRF-1_AC_00442462520104013700_198f8.doc
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Ementa

(\HÌÂ141U0)

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO

APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO N. XXXXX-25.2010.4.01.3700/MA

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO

<>

RELATOR

:

DESEMBARGADOR FEDERAL CÂNDIDO RIBEIRO

APELANTE

:

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA

PROCURADOR

:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1A REGIAO

APELADO

:

LUIS ANTONIO FIGUEIREDO DE ALMEIDA SILVA

ADVOGADO

:

MA00002132 - JOSE ANTONIO FIGUEIREDO DE ALMEIDA SILVA E OUTROS(AS)

REMETENTE

:

JUIZO FEDERAL DA 8A VARA - MA

EMENTA

ADMINISTRATIVO. DESAPROPRIAÇÃO. INDENIZAÇÃO. COBERTURA VEGETAL. LIMITAÇÃO ADMINISTRATIVA. INDENIZAÇÃO DEVIDA. PRECEDENTES DO STF.

I – A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal se firmou no sentido de que a cobertura vegetal deve compor o valor da indenização, apesar da limitação administrativa imposta pelo poder público. Precedentes.

II – Apelação e Remessa oficial desprovidas.

ACÓRDÃO

Decide a 4ª Turma do TRF - 1ª Região, por unanimidade, negar provimento à apelação e à remessa oficial, nos termos do voto do Relator.

Brasília, 21 de maio de 2019.

DESEMBARGADOR FEDERAL CÂNDIDO RIBEIRO

(Relator)

Disponível em: https://trf-1.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/891768499/apelacao-civel-ac-ac-442462520104013700/ementa-891768581

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